Lei de acesso à informação
24ª Sessão legislativa de 2026
Pauta da sessão
- Abertura 24ª Sessão Ordinária 2026 - 10 de agosto de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 10 DE AGOSTO DE 2026 HORÁRIO:8h30min. · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. Leitura da Ata: Nº 024/2026, da Sessão Ordinária 023/2026, realizada na data de 3 de agosto de 2026. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Ofício Poder Executivo nº 136/2026
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 136/2026, datado de 5 de agosto de 2026.
- Ofício Poder Executivo nº 137/2026
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 137/2026, datado de 5 de agosto de 2026.
- Projeto de Lei Executivo nº 021/2026 Apresentação
¨Projeto de Lei nº 021/2026, datado de 5 de agosto de 2026. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Boulevard das Artes, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana, Comércio, Industria e inovações Tecnológicas.
Informações da propositura
Ementa
“Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Boulevard das Artes, e dá outras providências.”
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e RedaçãoComissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Industria e Inovações TecnológicasComissão de Obras e Serviços PúblicosComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Projeto de Lei Executivo nº 022/2026 Apresentação
¨Projeto de Lei nº 022/2026, datado de 5 de agosto de 2026. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
- Projeto de Resolução 017 - Apresentação
¨ Projeto de Resolução nº 017/2026, datado de 7 de agosto de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 10 de agosto de 2026, constante na Resolução nº 229/2026". - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.
- Projeto de Resolução 018 - Apresentação
¨ Projeto de Resolução nº 018/2026, datado de 10 de agosto de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera dispositivos da Resolução nº 21/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum) para adequação à Emenda à Lei Orgânica nº 007/2026, e dá outras providências". - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.
- ORDEM DO DIA Requerimento de UE Projeto de Lei Exe. nº 021/2026
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Legislativo nº 012/2026, datado de 10 de agosto de 2026. Autoria: Mesa Diretora. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/2026. -Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Projeto de Resolução 017 - Primeira e Única Votação
¨ Projeto de Resolução nº 017/2026, datado de 10 de agosto de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 10 de agosto de 2026, constante na Resolução nº 229/2026". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Resolução em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Resolução em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Projeto de Lei Executivo nº 021/2026 Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 021/2026, datado de 5 de agosto de 2026. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Boulevard das Artes, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Parecer da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Industria e inovações Tecnológicas . - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
Informações da propositura
Ementa
“Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Boulevard das Artes, e dá outras providências.”
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e RedaçãoComissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Industria e Inovações TecnológicasComissão de Obras e Serviços PúblicosComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Projeto de Resolução 018 - Primeira e Única Votação
¨ Projeto de Resolução nº 018/2026, datado de 10 de agosto de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera dispositivos da Resolução nº 21/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum) para adequação à Emenda à Lei Orgânica nº 007/2026, e dá outras providências". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Resolução em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Resolução em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Veto nº 003 - Autógrafo Lei Leg nº 025/2025 Votação
¨ Veto Total nº 003/2026, ao Autógrafo de Lei nº 025/2026, do Poder Legislativo, datado de 26 de junho de 2026. Poder Executivo Súmula: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO CINE AZUL NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM – MT, DESTINADA A PROMOVER A INCLUSÃO CULTURAL E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Veto Total em DISCUSSÃO no Plenário. - Cédula Votação
- Projeto de Lei Complem. Exe nº 010 Segunda Votação sem Emenda
¨Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, datado de 10 de junho de 2026. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018 – Código Tributário Municipal, para instituir o procedimento de Autorregularização Tributária e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei Complementar sem Emenda em SEGUNDA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
Informações da propositura
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018 – Código Tributário Municipal, para instituir o procedimento de Autorregularização Tributária e dá outras providências.”
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Aprovado sem Emenda em Primeira Votação AprovadaVotos dos vereadores em Aprovado sem Emenda em Primeira Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Contrário Ricardo Schneider Contrário Aprovado sem Emenda em Segunda Votação AprovadaVotos dos vereadores em Aprovado sem Emenda em Segunda Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Contrário Ricardo Schneider Contrário - Indicação 177/2026
Leitura das Indicações * Indicação nº 177/2026, de 06 de agosto de 2026. Autora: Vereadora Bia Kohler. Co-Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Carmem Casagrande e José Da Paixão ; Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal a necessidade de equipar uma sala de aparelho de laserterapia para feridas de difícil cicatrização com equipe médica, enfermeiros e técnicos especializados, no Centro Integrado de Saúde João Batista e no esf da Avenida Brasil, município de Nova Mutum.
Informações da propositura
Ementa
Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal a necessidade de equipar uma sala de aparelho de laserterapia para feridas de difícil cicatrização com equipe médica, enfermeiros e técnicos especializados, no Centro Integrado de Saúde João Batista e no esf da Avenida Brasil, município de Nova Mutum.
Autoria
- Indicação 178/2026
* Indicação nº 178/2026, de 06 de agosto de 2026. Autor: Vereador Ricardo Schneider. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal com cópia para a secretária de saúde a necessidade de criar protocolo médico para receitar e distribuir na rede pública de saúde municipal, sob rigorosa supervisão médica, os medicamentos cetamina (quetamina) para pacientes do município de nova mutum.
Informações da propositura
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indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal com cópia para a secretária de saúde a necessidade de criar protocolo médico para receitar e distribuir na rede pública de saúde municipal, sob rigorosa supervisão médica, os medicamentos cetamina (quetamina) para pacientes do município de nova mutum.
Autoria
- Indicação 179/2026
* Indicação nº 179/2026, de 06 de agosto de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA semi-OLÍMPICA No centro social conviver na comunidade do PONTAL DO MARAPE, no município de nova mutum.
Informações da propositura
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA semi-OLÍMPICA No centro social conviver na comunidade do PONTAL DO MARAPE, no município de nova mutum.
Autoria
- Indicação 180/2026
* Indicação nº 180/2026, de 06 de agosto de 2026. Autor: Vereador José Da Paixão. Co-Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria, Anderson Mantovan e Lurdes Costa Marques ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR prefeito municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, A NECESSIDADE de credenciar empresa de fisioterapia na modalidade HOME-CARE, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM-mt.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR prefeito municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, A NECESSIDADE de credenciar empresa de fisioterapia na modalidade HOME-CARE, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM-mt.
Autoria
- Indicação 181/2026
* Indicação nº 181/2026, de 06 de agosto de 2026. Autor: Vereador Cristiano Bicô. Co-Autoria: Vereadores Jaiane Santos e Rafael Brignoni ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, a necessidade de instalar estacionamento interno na avenida das Águias, no trecho da rua das hortências e avenida das andorinhas (em frente do cartório eleitoral), no município de nova mutum.
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indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, a necessidade de instalar estacionamento interno na avenida das Águias, no trecho da rua das hortências e avenida das andorinhas (em frente do cartório eleitoral), no município de nova mutum.
Autoria
- Indicação 182/2026
* Indicação nº 182/2026, de 06 de agosto de 2026. Autor: Vereador Rafael Brignoni. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de determinar, com urgência, a implantação e/ou reforço da iluminação pública no trecho que abrange a avenida dos pavões, seguindo pela avenida dos pombos, passando pela avenida dos mamoeiros até em frente à escola municipal quatro de julho, no município de nova mutum – mt.
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indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de determinar, com urgência, a implantação e/ou reforço da iluminação pública no trecho que abrange a avenida dos pavões, seguindo pela avenida dos pombos, passando pela avenida dos mamoeiros até em frente à escola municipal quatro de julho, no município de nova mutum – mt.
Autoria
- Indicação 183/2026
* Indicação nº 183/2026, de 06 de agosto de 2026. Autor: Vereador Maciel Sousa. Co-Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria, Altair Albuquerque e Bia Kohler ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de transformação da praça do bairro colina em um complexo esportivo (modalidade olímpica e paraolimpica), com a reforma do ginásio, no município de nova mutum.
Informações da propositura
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indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de transformação da praça do bairro colina em um complexo esportivo (modalidade olímpica e paraolimpica), com a reforma do ginásio, no município de nova mutum.
Autoria
- Indicação 184/2026
* Indicação nº 184/2026, de 06 de agosto de 2026. Autor: Vereador Anderson Mantovan. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia para os órgãos competentes A NECESSIDADE de verificar a aplicação e a efetividade do decreto municipal nº 45/2026, que Regulamenta a circulação de Ciclomotores no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia para os órgãos competentes A NECESSIDADE de verificar a aplicação e a efetividade do decreto municipal nº 45/2026, que Regulamenta a circulação de Ciclomotores no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
Autoria
- Assuntos Gerais - Palavra Livre.
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre
