17ª Sessão legislativa de 2026

    EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  092/2026 , datado de 22 de maio de 2026.          

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA  17 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA:  1º DE JUNHO DE 2026 HORÁRIO: 18h00min.   ·  Abertura da Sessão pelo Presidente.    ·  Leitura de um Texto Bíblico.       Leitura da Ata: Nº  017/2026 ,  da Sessão Ordinária 016/2026, realizada na data de 25 de maio de 2026.       - Coloco a Ata em  DISCUSSÃO  no Plenário  - Coloco a Ata em VOTAÇÃO ELETRÔNICA .        

    EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  092/2026 , datado de 22 de maio de 2026.          

  ¨ Projeto de Lei nº 012/2026, datado de 22 de maio de 2026. Poder Executivo Súmula: “Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, acrescenta o § 4º e dá outras providências”.     - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Esporte e Cultura.      

¨   Projeto de Resolução nº 013/2026, datado de 27 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Autoriza o Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Mutum a proceder ao cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar Processados referente ao exercício de 2025 ".     - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 22 de maio de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  012/2026 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 22 de maio de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  012/2026 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

*Requerimento do Poder Executivo, datado de 22 de maio de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  013/2026 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

  ¨ Projeto de Lei nº 012/2026, datado de 22 de maio de 2026. Poder Executivo Súmula: “Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, acrescenta o § 4º e dá outras providências”.      

  Leitura da  Emenda Supressiva nº 001/2026 , datada de 28 de maio de 2026,  ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2026. Poder Legislativo Autoria : Mesa Diretora.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.     Desta forma: - Parecer COM OU SEM EMENDA da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer  com ou s em   EMENDA da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. - Projeto de Lei  com  ou  sem   EMENDA  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei  com  ou   sem   EMENDA  em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 013/2026, datado de 22 de maio de 2026. Poder Executivo Súmula: “Autoriza a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, datado de 13 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica em  PRIMEIRA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨ Projeto de Lei nº 013/2026, datado de 12 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Vereador Ricardo Schneider. Súmula:  "Dispõe sobre as diretrizes para a coleta e integração de dados relativos à população de animais domésticos e sinantrópicos no âmbito das políticas de saúde pública e controle de zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨   Projeto de Resolução nº 011/2026, datado de 21 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum - MT ". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨   Projeto de Resolução nº 013/2026, datado de 27 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Autoriza o Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Mutum a proceder ao cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar Processados referente ao exercício de 2025 ". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

Leitura das Indicações   * Indicação nº 127/2026, de 28 de maio de 2026. Autora: Vereadora Jaiane Santos. Co-Autor: Vereador Anderson Mantovan ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CASA VERDE”, COM IMPLANTAÇÃO DE SELO DE IDENTIFICAÇÃO PARA RESIDÊNCIAS PARTICIPANTES DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

¨   Projeto de Resolução nº 013/2026, datado de 27 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Autoriza o Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Mutum a proceder ao cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar Processados referente ao exercício de 2025 ". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨   Projeto de Resolução nº 011/2026, datado de 21 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum - MT ". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨ Projeto de Lei nº 013/2026, datado de 12 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Vereador Ricardo Schneider. Súmula:  "Dispõe sobre as diretrizes para a coleta e integração de dados relativos à população de animais domésticos e sinantrópicos no âmbito das políticas de saúde pública e controle de zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, datado de 13 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica em  PRIMEIRA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 013/2026, datado de 22 de maio de 2026. Poder Executivo Súmula: “Autoriza a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, datado de 13 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica em  PRIMEIRA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨ Projeto de Lei nº 013/2026, datado de 12 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Vereador Ricardo Schneider. Súmula:  "Dispõe sobre as diretrizes para a coleta e integração de dados relativos à população de animais domésticos e sinantrópicos no âmbito das políticas de saúde pública e controle de zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨   Projeto de Resolução nº 011/2026, datado de 21 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum - MT ". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨   Projeto de Resolução nº 013/2026, datado de 27 de maio de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Autoriza o Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Mutum a proceder ao cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar Processados referente ao exercício de 2025 ". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

Leitura das Indicações   * Indicação nº 127/2026, de 28 de maio de 2026. Autora: Vereadora Jaiane Santos. Co-Autor: Vereador Anderson Mantovan ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CASA VERDE”, COM IMPLANTAÇÃO DE SELO DE IDENTIFICAÇÃO PARA RESIDÊNCIAS PARTICIPANTES DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 128/2026, de 28 de maio de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autoria: Vereadores Jaiane Santos e Cristiano Bicô ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PROGRAMA "JOVEM DO FUTURO" PARA A COMUNIDADE RANCHÃO, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 129/2026, de 28 de maio de 2026. Autor: Vereador Maciel Sousa. Co-Autor: Vereador Altair Albuquerque ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL a necessidade dO CREDENCIAMENTO DAS MALHARIAS, PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E DEMAIS UNIFORMES UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, do município de nova mutum.      

* Indicação nº 130/2026, de 28 de maio de 2026. Autora: Vereadora Bia Kohler. Co-Autoria: Vereadores Cristiano Bicô e Baguncinha ; indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade do reforço e a ampliação do atendimento médico no distrito de Ranchão e demais comunidades rurais atendidas pela localidade, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 131/2026, de 28 de maio de 2026. Autor: Vereador Altair Albuquerque.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NO ACESSO DA AVENIDA DAS GARÇAS À VILA UNIÃO, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 132/2026, de 28 de maio de 2026. Autor: Vereador Ricardo Schneider. Co-Autor: Vereador Lucas Badan Faria ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente ao Escritório Regional de Saúde de Sinop, para que realizem o remanejamento dos pacientes que atualmente realizam tratamento de hemodiálise no município de Sinop para a clínica de hemodiálise no município de Sorriso, considerando a menor distância e melhor logística para os pacientes do município de nova mutum.      

* Indicação nº 133/2026, de 28 de maio de 2026. Autor: Vereador Rafael Brignoni. Co-Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e José Da Paixão ; Indica ao Excelentissimo senhor prefeito Municipal a necessidade de adequação e cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, conforme atualização nacional para o exercício de 2026, no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 134/2026, de 28 de maio de 2026. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. Co-Autoria: Vereadores Rafael Brignoni, Carmem Casagrande, Bia Kohler, Maciel Sousa e Ricardo Schneider ; Indica ao Excelentissimo prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a urgência na cedência de colaboradores para atender a demanda da Escola Militar, em razão da transferência das turmas do 6º ano da rede municipal de ensino.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO ELETRÔNICA .      

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