12ª Sessão legislativa de 2026

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  066/2026 , datado de 22 de abril de 2026.          

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  067/2026 , datado de 22 de abril de 2026.        

  ¨ Projeto de Lei nº 009/2026, datado de 22 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências”.     - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Saúde e Ação Social.      

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  067/2026 , datado de 22 de abril de 2026.        

  ¨ Projeto de Lei nº 009/2026, datado de 22 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências”.     - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Saúde e Ação Social.      

  ¨ Projeto de Lei nº 010/2026, datado de 22 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “Institui a Política Municipal de Compras da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Mutum/MT e dá outras providências”.     - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Agricultura e Meio Ambiente.      

  ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 22 de abril de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  009/2026 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

  *Requerimento do Poder Legislativo nº 004/2026, datado de 27 de abril de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  008/2026 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 008/2026, datado de 15 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “ Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Parecer da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  *Requerimento do Poder Legislativo nº 004/2026, datado de 27 de abril de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  008/2026 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 008/2026, datado de 15 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “ Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Parecer da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 008/2026, datado de 15 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “ Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Parecer da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 009/2026, datado de 22 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 008/2026, datado de 15 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “ Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Parecer da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 009/2026, datado de 22 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 010/2026, datado de 22 de abril de 2026. Poder Executivo Súmula: “Institui a Política Municipal de Compras da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Mutum/MT e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

Leitura das Indicações   * Indicação nº 086/2026, de 23 de abril de 2026. Autora: Vereadora Carmem Casagrande. Co-Autor: Vereador Altair Albuquerque ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade da implementação dos cursos de capacitação profissional de cuidadores de idosos, crianças e pessoas com deficiência, no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 087/2026, de 23 de abril de 2026. Autor: Vereador José Da Paixão. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade da construção de um ponto de ônibus coberto na avenida Brasília, esquina com a avenida paraná, no bairro cidade nova, no município de nova mutum.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

* Indicação nº 088/2026, de 23 de abril de 2026. Autor: Vereador Ricardo Schneider. Co-Autoria: Vereadores Carmem Casagrande, Lucas Badan Faria, Rafael Brignoni e Anderson Mantovan ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de alteração da Lei Complementar nº 132/2015 (Lei de Parcelamento do Solo Urbanos) para incluir no artigo 7º, incisos XII e XV, a obrigatoriedade da entrega das estruturas de pontos de ônibus cobertos, sempre que aprovar novos loteamentos dos empreendimentos imobiliários nos perímetros urbano e rural do município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 089/2026, de 23 de abril de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com cópia para a secretaria de obras a necessidade de executar melhoria da iluminação pública na avenida dos Beija Flores, no Trecho entre a avenida das arapongas a a avenida das araras, no município de nova mutum.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

* Indicação nº 090/2026, de 23 de abril de 2026. Autor: Vereador Rafael Brignoni. Co-Autoria: Vereadores Ricardo Schneider e Bia Kohler ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL por meio da secretaria de saúde A NECESSIDADE DE realizar a Comunicação prévia aos pacientes, quando da ausência de profissionais para atendimento e do  cancelamento dos exames e procedimentos médicos nas unidades de saúde do município de nova mutum.      

* Indicação nº 091/2026, de 23 de abril de 2026. Autora: Vereadora Bia Kohler.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A necessidade DE destinar o prédio onde funcionava a escola tancredo neves, NA AVENIDA DOS UIRAPURUS, para DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CASA DA CULTURA  NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 092/2026, de 23 de abril de 2026. Autor: Vereador Anderson Mantovan. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR CONTRATAÇÃO OU FIRMAR PARCERIAS COM AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO IMPLEMENTAR CURSO DE ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

* Indicação nº 093/2026, de 23 de abril de 2026. Autor: Vereador Maciel Sousa. Co-Autoria: Vereadores Jaiane Santos e Lurdes Costa Marques ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO municipal COM CÓPIA ÀS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A NECESSIDADE DE CRIAR "O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÓVEIS", RECEBIDOS DE DOAÇÕES (SOBRA DE OBRAS) PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

    Leitura das Moções   * Moção de Pesar nº 001/2026, datada 27 de abril de 2026. Autoria : Plenário. Moção de pesar a família Peccin  pelo falecimento de seu ente querido, o senhor  Nairon Luiz Peccin. - Moção de Pesar em DISCUSSÃO no plenário - Moção de Pesar em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

* Indicação nº 093/2026, de 23 de abril de 2026. Autor: Vereador Maciel Sousa. Co-Autoria: Vereadores Jaiane Santos e Lurdes Costa Marques ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO municipal COM CÓPIA ÀS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A NECESSIDADE DE CRIAR "O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÓVEIS", RECEBIDOS DE DOAÇÕES (SOBRA DE OBRAS) PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

    Leitura das Moções   * Moção de Pesar nº 001/2026, datada 27 de abril de 2026. Autoria : Plenário. Moção de pesar a família Peccin  pelo falecimento de seu ente querido, o senhor  Nairon Luiz Peccin. - Moção de Pesar em DISCUSSÃO no plenário - Moção de Pesar em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

  * Moção de Aplauso nº 004/2026, datada de 23 de abril de 2026. Autoria : Plenário. Moção de Aplauso ao Centro de Cultura Mato-grossense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à promoção, valorização e preservação da cultura regional. 1º Secretário - Moção de Aplauso em DISCUSSÃO no plenário - Moção de Aplauso em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

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