7ª Sessão legislativa de 2026

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  037/2026 , datado de 10 de março de 2026.          

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA  7 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA:  23 DE MARÇO DE 2026 HORÁRIO: 09h00min.   ·  Abertura da Sessão pelo Presidente.    ·  Leitura de um Texto Bíblico.       Leitura da Ata: Nº  007/2026 ,  da Sessão Ordinária 006/2026, realizada na data de 09 de março de 2026.       - Coloco a Ata em  DISCUSSÃO  no Plenário  - Coloco a Ata em VOTAÇÃO ELETRÔNICA .        

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  037/2026 , datado de 10 de março de 2026.          

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  043/2026 , datado de 16 de março de 2026.        

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  044/2026 , datado de 16 de março de 2026.          

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  049/2026 , datado de 18 de março de 2026.        

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  044/2026 , datado de 16 de março de 2026.          

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  049/2026 , datado de 18 de março de 2026.        

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, datado de 10 de março de 2026. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2026, data focal em 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

  ¨ Projeto de Lei nº 005/2026, datado de 18 de março de 2026. Poder Executivo Súmula: “Autoriza a realização de processo seletivo para a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público e dá outras providências”.     - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

  ¨   Projeto de Resolução nº 006/2026, datado de 18 de março de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: " Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de março de 2026, constante na Resolução  nº 229/2026".     - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.      

       ¨   Veto Total nº 001/2026, ao Autógrafo de Lei nº 004/2026, datado de 16 de março de 2026.   Poder Executivo Súmula:  “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO "CORTE AMIGO" NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EXECUTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), PROIBINDO A SUSPENSÃO DO SERVIÇO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA”.     - Passo  o Veto Total para a Comissão de Justiça e Redação.      

       ¨   Veto Total nº 002/2026, ao Autógrafo de Lei nº 005/2026, datado de 16 de março de 2026.   Poder Executivo Súmula: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   - Passo  o Veto Total para a Comissão de Justiça e Redação.      

  ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 05 de março de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº  003/2026 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

    ¨   Projeto de Resolução nº 006/2026, datado de 18 de março de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de março de 2026, constante na Resolução nº 229/2026".     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, datado de 10 de março de 2026. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2026, data focal em 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 006/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Vereador Ricardo Schneider. Co-autoria : Vereador Rafael Brignoni. Súmula: Dispõe sobre a padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.     - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.          

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, datado de 10 de março de 2026. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2026, data focal em 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 006/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Vereador Ricardo Schneider. Co-autoria : Vereador Rafael Brignoni. Súmula: Dispõe sobre a padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.     - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.          

¨ Projeto de Lei nº 007/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:   Vereadores Anderson Mantovan e  Ricardo Schneider. Súmula:  “Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de NovaMutum – MT e dá outras providências”.     - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

Leitura das Indicações   * Indicação nº 040/2026, de 19 de março de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autor: Vereador Maciel Sousa ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 041/2026, de 19 de março de 2026. Autora: Vereadora Jaiane Santos.   ; Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja instituído no município o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher, com ações especiais no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no município de nova mutum    

Leitura das Indicações   * Indicação nº 040/2026, de 19 de março de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autor: Vereador Maciel Sousa ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

¨ Projeto de Lei nº 007/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:   Vereadores Anderson Mantovan e  Ricardo Schneider. Súmula:  “Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de NovaMutum – MT e dá outras providências”.     - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

  ¨ Projeto de Lei nº 006/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Vereador Ricardo Schneider. Co-autoria : Vereador Rafael Brignoni. Súmula: Dispõe sobre a padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.     - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.          

¨ Projeto de Lei nº 007/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:   Vereadores Anderson Mantovan e  Ricardo Schneider. Súmula:  “Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de NovaMutum – MT e dá outras providências”.     - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

Leitura das Indicações   * Indicação nº 040/2026, de 19 de março de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autor: Vereador Maciel Sousa ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

¨ Projeto de Lei nº 007/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:   Vereadores Anderson Mantovan e  Ricardo Schneider. Súmula:  “Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de NovaMutum – MT e dá outras providências”.     - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.        

Leitura das Indicações   * Indicação nº 040/2026, de 19 de março de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autor: Vereador Maciel Sousa ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 041/2026, de 19 de março de 2026. Autora: Vereadora Jaiane Santos.   ; Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja instituído no município o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher, com ações especiais no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no município de nova mutum    

* Indicação nº 042/2026, de 19 de março de 2026. Autora: Vereadora Bia Kohler. Co-Autoria: Vereadores Rafael Brignoni e Lucas Badan Faria ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia a secretaria municipal de cidadania e assistência social, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR a sede própria da associação de pais e Atípicos - "ser girassol",  no município de nova mutum.      

* Indicação nº 043/2026, de 19 de março de 2026. Autor: Vereador Rafael Brignoni. Co-Autor: Vereador Ricardo Schneider ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal com cópia  à secretaria de municipal de educação a necessidade da criação do programa "escola segura" exigindo apresentação de certidão de antecedentes criminais por parte de prestadores de serviços terceirizados que atuem nas escolas no município de nova mutum      

* Indicação nº 044/2026, de 19 de março de 2026. Autor: Vereador Ricardo Schneider.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de disponibilizar aos agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate de endemias (ace) um aplicativo para efetuar avaliação e confrontação (verificação cruzada) dos laudos de conservação dos imóveis, proporcionando vantagens no cálculo do iptu no municipal de nova mutum.      

* Indicação nº 045/2026, de 19 de março de 2026. Autor: Vereador Cristiano Bicô.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL à aquisição e disponibilização de uma patrola, um caminhão caçamba, um rolo compactador (pé de carneiro), uma roçadeira giro zero e uma pá carregadeira  para atender a necessidade da subsecretaria de obras na execução, manutenção e recuperação das estradas vicinais da comunidade ranchão no município de Nova mutum.      

* Indicação nº 046/2026, de 19 de março de 2026. Autor: Vereador Altair Albuquerque.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal por meio do departamento de trânsito, a necessidade de realizar a pintura das faixas de pedestres em nas ruas do bairro residencial dos ipês no município de nova mutum.    

* Indicação nº 047/2026, de 19 de março de 2026. Autor: Vereador José Da Paixão.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE formalizar junto ao ministério de cidades, a necessidade de aderir ao programa bicicleta brasil do governo federal na cidade de nova mutum    

* Indicação nº 048/2026, de 19 de março de 2026. Autora: Vereadora Carmem Casagrande. Co-Autor: Vereador Anderson Mantovan ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de promover a desobstrução dos reservatórios pluviométricos e o desassoreamento de todos os lagos existentes na área central do perímetro urbano do município de nova mutum.      

* Indicação nº 049/2026, de 19 de março de 2026. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. Co-Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Bia Kohler, Carmem Casagrande, Altair Albuquerque e Lurdes Costa Marques ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, a necessidade de disponibilizar um transporte específico até cuiabá (ida e volta) para uso exclusivo dos pacientes que realizam tratamento de câncer do município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO ELETRÔNICA .      

  ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre   

* Indicação nº 049/2026, de 19 de março de 2026. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. Co-Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Bia Kohler, Carmem Casagrande, Altair Albuquerque e Lurdes Costa Marques ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, a necessidade de disponibilizar um transporte específico até cuiabá (ida e volta) para uso exclusivo dos pacientes que realizam tratamento de câncer do município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO ELETRÔNICA .      

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