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Pauta da sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 28 DE MARÇO DE 2016 HORÁRIO: 09h00 · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. · Leitura da Ata Nº 009/2016, Sessão Ordinária 007/2016,de 21 de março de 2016. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.
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· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 106/2016, datado de 22 de março de 2016.
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· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 107/2016, datado de 22 de março de 2016.
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· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 109/2016, datado de 22 de março de 2016.
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¨ Projeto de Lei Complementar nº 004/2016, datado de 22 de março de 2016. Poder Executivo Súmula: “ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 09 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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¨ Projeto de Lei nº 039/2016, datado de 22 de março de 2016. Poder Executivo Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES ATUANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HABILITADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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¨ Projeto de Lei nº 040/2016, datado de 22 de março de 2016. Poder Executivo Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUTUENSE ARTÍSTICA E RECREATIVA- SOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
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ORDEM DO DIA ¨ Requerimento, datado de 22 de março de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 004/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Requerimento, datado de 22 de março de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Requerimento, datado de 22 de março de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 040/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei Complementar nº 003/2016, datado de 16 de março de 2016. Poder Executivo Súmula: “ALTERA ANEXO I E III, TABELAS I E III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 076/2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei Complementar nº 004/2016, datado de 22 de março de 2016. Poder Executivo Súmula: “ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 09 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei nº 039/2016, datado de 22 de março de 2016. Poder Executivo Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES ATUANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HABILITADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei nº 040/2016, datado de 22 de março de 2016. Poder Executivo Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUTUENSE ARTÍSTICA E RECREATIVA- SOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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Leitura das Indicações * Indicação nº 048/2016, de 23 de março de 2016. Autor: Vereador Ataide Luiz Da Silva (Baguncinha). INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMAR O PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO RANCHÃO. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 049/2016, de 23 de março de 2016. Autor: Vereador Ataide Luiz Da Silva (Baguncinha). INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO, EM TODAS AS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES E CONSTRUIR PASSARELAS INTERLIGANDO TODAS AS FAIXAS, VISANDO O DIREITO A ACESSIBILIDADE NAS AVENIDAS CENTRAL E DAS AROEIRAS, DO DISTRITO RANCHÃO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 050/2016, de 23 de março de 2016. Autora: Vereadora Lurdes Martins Da Costa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPINTAR OS NOMES DE RUAS NOS POSTES, DE TODOS OS BAIRROS E LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 051/2016, de 23 de março de 2016. Autora: Vereadora Lurdes Martins Da Costa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA ESTRUTURADA COM PLAYGROUND, BANCOS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ENTRE OUTROS, NO ASSENTAMENTO PONTAL DO MARAPE DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 052/2016, de 23 de março de 2016. Autor: Vereador Alexandre da Silva Tavares. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOSé DOMINGOS A NECESSIDADE DE DESTINAR UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORMA GERAL, DA ESCOLA DO CAMPO "JORGE CARLOS FERREIRA", NO ASSENTAMENTO PONTAL DO MARAPE DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 053/2016, de 23 de março de 2016. Autor: Vereador Airton Pessi. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADAPTAR COM CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, AS SALAS DE AULA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA SÃO JOSÉ DA COMUNIDADE SÃO MANOEL DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 054/2016, de 23 de março de 2016. Autor: Vereador Lucas Badan Faria . INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR A CASA DE APOIO AOS PACIENTES COM CÂNCER DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 055/2016, de 23 de março de 2016. Autoria: Vereadores Francisco Assis Pereira e Luiz Carlos Gonçalves. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA, PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DE FORMA GRADATIVA, ATRAVÉS DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS JUNTO AO BANCO MUNDIAL E GOVERNO FEDERAL. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 056/2016, de 23 de março de 2016. Autor: Vereador José Da Paixão Nonato. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INICIAR OS PROJETOS PARA EXECUÇÃO DO RODOANEL DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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ASSUNTOS GERAIS
Participações na tribuna
Andamento da sessão
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Abertura
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Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 106/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>106/2016</strong></span>, datado de 22 de março de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 107/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>107/2016</strong></span>, datado de 22 de março de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 109/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>109/2016</strong></span>, datado de 22 de março de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #ff0000;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 004/2016, datado de 22 de março de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 09 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. </span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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Projeto de Lei nº 039/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 039/2016, datado de 22 de março de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES ATUANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HABILITADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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Projeto de Lei nº 040/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #ff0000;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 040/2016, datado de 22 de março de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM <strong>A SOCIEDADE MUTUENSE ARTÍSTICA E RECREATIVA- SOMAR</strong> E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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Ordem do Dia
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong><strong><span style="color: blue;">ORDEM DO DIA<span style="color: #800080;"></span></span></span></strong><strong><span style="color: red; font-family: garamond,serif;"> </span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red; font-family: symbol; font-size: 14.0pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: red;">Requerimento,</span></strong><strong><span style="color: red;"> datado de 22 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 004/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> <br /><br /><br /></span></span></strong></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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Requerimento
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 22 de março de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> <br /><br /> </span></span></strong></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p> </p>
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Requerimento
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 22 de março de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 040/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> <br /><br /> </span></span></strong></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p> </p>
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #0000ff;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 003/2016, datado de 16 de março de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“ALTERA ANEXO I E III, TABELAS I E III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 076/2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color: #800000;"><strong></strong></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. <span style="color: #800000;"><strong></strong></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #ff0000;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 004/2016, datado de 22 de março de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 09 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color: #800000;"><strong></strong></span><br />- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond, serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. <span style="color: #800000;"><strong></strong></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span></p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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Projeto de Lei nº 039/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 039/2016, datado de 22 de março de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES ATUANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HABILITADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="color: #800000;"><strong></strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #000000;"><strong>DISCUSSÃO</strong></span> no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong><span style="color: #ff0000;">PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</span></strong>. <strong><span style="color: #800000;"></strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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Projeto de Lei nº 040/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #ff0000;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 040/2016, datado de 22 de março de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM <strong>A SOCIEDADE MUTUENSE ARTÍSTICA E RECREATIVA- SOMAR</strong> E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="color: #800000;"><strong></strong></span></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. <span style="color: #800000;"><strong></span></strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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Indicação nº 048/2016
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Leitura das Indicações</span></strong></span></p> <p style="text-align: center;"> </p> <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 048/2016, de 23 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Ataide Luiz Da Silva (Baguncinha).</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMAR O PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO RANCHÃO.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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Indicação nº 049/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 049/2016, de 23 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Ataide Luiz Da Silva (Baguncinha).</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO, EM TODAS AS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES E CONSTRUIR PASSARELAS INTERLIGANDO TODAS AS FAIXAS, VISANDO O DIREITO A ACESSIBILIDADE NAS AVENIDAS CENTRAL E DAS AROEIRAS, DO DISTRITO RANCHÃO DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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Indicação nº 050/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 050/2016, de 23 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autora: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadora Lurdes Martins Da Costa.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPINTAR OS NOMES DE RUAS NOS POSTES, DE TODOS OS BAIRROS E LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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Indicação nº 051/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 051/2016, de 23 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autora: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadora Lurdes Martins Da Costa.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA ESTRUTURADA COM PLAYGROUND, BANCOS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ENTRE OUTROS, NO ASSENTAMENTO PONTAL DO MARAPE DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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Indicação nº 052/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 052/2016, de 23 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Alexandre da Silva Tavares.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOSé DOMINGOS A NECESSIDADE DE DESTINAR UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORMA GERAL, DA ESCOLA DO CAMPO "JORGE CARLOS FERREIRA", NO ASSENTAMENTO PONTAL DO MARAPE DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 20
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 053/2016, de 23 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Airton Pessi.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADAPTAR COM CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, AS SALAS DE AULA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA SÃO JOSÉ DA COMUNIDADE SÃO MANOEL DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 21
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 054/2016, de 23 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Lucas Badan Faria .</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR A CASA DE APOIO AOS PACIENTES COM CÂNCER DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 22
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 055/2016, de 23 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autoria: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadores Francisco Assis Pereira e Luiz Carlos Gonçalves.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA, PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DE FORMA GRADATIVA, ATRAVÉS DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS JUNTO AO BANCO MUNDIAL E GOVERNO FEDERAL.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 23
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 056/2016, de 23 de março de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador José Da Paixão Nonato.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INICIAR OS PROJETOS PARA EXECUÇÃO DO RODOANEL DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Ataide Luiz Da Silva foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 24
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;"><strong><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> ASSUNTOS GERAIS</span></span></strong></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong> </strong></span></p> <p><strong><span style="color: #800080; font-size: 18pt;"> </span></strong></span></p>
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Tem início a palavra livre.
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Francisco Assis Pereira inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Luiz Carlos Gonçalves inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Airton Pessi inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Alexandre da Silva Tavares inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Lucas Badan Faria inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Ataide Luiz Da Silva inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Lurdes Martins Da Costa inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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José Da Paixão Nonato inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Termina a 8ª Sessão Ordinária
Documentos e anexos
- Ata_N__009.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_106___CÂMARA___ENC._PROJ._LEI__039__22.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_107___CÂMARA___ENC._PROJ._LEI__040__22.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_109___CÂMARA___ENC._PROJ._LEI_COMPL.004.2016_22.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- LEI_COMPL._004.2016____DE_LEI_COMP__ALTERA__LEI___64___Tabela_Diretor__EDUCACÃO___22.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 00064.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 039.2016____PMAQ_ALTERADA____SAUDE_22.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 040.2016___CONV._SOMAR_2015__EXPO____23.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._LEI_COMPL.004.2016_22.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._LEI__039__22.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._LEI__040__22.031.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 003.2016_LEI_COMPL._TABELA_COMISSIONADOS.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- LEI_COMPL._004.2016____DE_LEI_COMP__ALTERA__LEI___64___Tabela_Diretor__EDUCACÃO___22.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 00064.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 039.2016____PMAQ_ALTERADA____SAUDE_22.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 040.2016___CONV._SOMAR_2015__EXPO____23.03.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 048/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 049/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 050/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
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