5ª Sessão legislativa de 2026

    EXPEDIENTE     ¨ Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Mesa Diretora. Súmula: "Altera a Lei Complementar nº 270, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências".   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.      

¨ Projeto de Lei nº 006/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Vereador Ricardo Schneider. Co-autoria : Vereador Rafael Brignoni. Súmula: Dispõe sobre a padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Obras e Serviços Públicos.      

¨ Projeto de Lei nº 007/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:   Vereadores Anderson Mantovan e  Ricardo Schneider. Súmula:  “Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de NovaMutum – MT e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.      

  ¨   Projeto de Resolução nº 003/2026, datado de 25 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Institui o Regimento Interno da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum – MT, revoga a Resolução nº 087/2006 e dá outras providências.   - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Esporte e Cultura.      

  ¨   Projeto de Resolução nº 004/2026, datado de 27 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Altera a data e o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 02 de março de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.   - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.      

  ¨   Projeto de Resolução nº 005/2026, datado de 27 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Nova Mutum – MT.   - Projeto de Resolução para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Legislativo nº 003/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026.   Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 001/2026 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.         

    ¨   Projeto de Resolução nº 004/2026, datado de 27 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Altera a data e o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 02 de março de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Mesa Diretora. Súmula: "Altera a Lei Complementar nº 270, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências". - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026. Poder Executivo Súmula:  “Altera os Anexos da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 003/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026. Poder Executivo Súmula:  “Acrescenta o art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração direta e indireta Municipal, e dá outras providências.”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação Esporte e Cultura. - Projeto de Lei  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei  em  PRIMEIRA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨   Projeto de Resolução nº 003/2026, datado de 25 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Institui o Regimento Interno da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum – MT, revoga a Resolução nº 087/2006 e dá outras providências.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Esportes e Cultura. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨   Projeto de Resolução nº 005/2026, datado de 27 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Nova Mutum – MT.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

Leitura das Indicações   * Indicação nº 024/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autora: Vereadora Bia Kohler.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE da instalação de vidro temperado de elevada resistência no ambiente recreativo coberto, com sistema de climatização na unidade escolar - C.M.E.I.i. Monteiro Lobato no município DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 025/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Anderson Mantovan.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE De implantar estacionamento interno ou oblíquo no entorno da área verde situado em frente ao colégio Piaget compreendido entre a rua das seringueiras e helicônias, no bairro jardim das orquídeas, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 026/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Altair Albuquerque. Co-Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL por meio da secretaria de saúde e assistência social A NECESSIDADE de implantar o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL infanto-juvenil - capsi, para atender especialmente às crianças e adolescentes, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 027/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Cristiano Bicô.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM TODA A INFRAESTRUTURA DE COBERTURA E BANCOS, na vila que margeia a mt 249  (comunidade betel), no município de nova mutum.      

* Indicação nº 028/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador José Da Paixão.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL por meio das secretarias de obras e cidadania e assistência social, A NECESSIDADE DE aquisição de um caminhão baú, com capacidade miníma de 10 toneladas, para transportar cestas básicas, produtos alimentícios e produtos de limpeza, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 027/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Cristiano Bicô.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM TODA A INFRAESTRUTURA DE COBERTURA E BANCOS, na vila que margeia a mt 249  (comunidade betel), no município de nova mutum.      

* Indicação nº 028/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador José Da Paixão.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL por meio das secretarias de obras e cidadania e assistência social, A NECESSIDADE DE aquisição de um caminhão baú, com capacidade miníma de 10 toneladas, para transportar cestas básicas, produtos alimentícios e produtos de limpeza, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 029/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Rafael Brignoni. Co-Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria, Ricardo Schneider e Carmem Casagrande ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade da implantação imediata, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino, de ferramentas, materiais e protocolos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) destinados ao atendimento adequado e inclusivo de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com a legislação vigente no município de Nova mutum.      

* Indicação nº 030/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autoria: Vereadores Jaiane Santos, Bia Kohler, Altair Albuquerque e Anderson Mantovan ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de criar uma equipe multidisciplinar para trabalhar em grupo "a prevenção da saúde mental para os jovens e adultos", no município de nova mutum - mt.      

* Indicação nº 031/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. Co-Autora: Vereadora Carmem Casagrande ; indica o Excelentíssimo Senhor prefeito municipal a necessidade de alteração nas leis vigentes para que os candidatos aprovados em concursos públicos, processos seletivos e conselhos tutelares não sejam onerados com as despesas referentes aos exames médicos admissionais, no âmbito da administração pública do município de Nova Mutum.      

  ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre   

* Indicação nº 031/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. Co-Autora: Vereadora Carmem Casagrande ; indica o Excelentíssimo Senhor prefeito municipal a necessidade de alteração nas leis vigentes para que os candidatos aprovados em concursos públicos, processos seletivos e conselhos tutelares não sejam onerados com as despesas referentes aos exames médicos admissionais, no âmbito da administração pública do município de Nova Mutum.      

  ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre