4ª Sessão legislativa de 2026

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  017/2026 , datado de 11 de fevereiro de 2026.        

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  018/2026 , datado de 11 de fevereiro de 2026.        

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  019/2026 , datado de 11 de fevereiro de 2026.        

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026. Poder Executivo Súmula:  “Altera os Anexos da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

  ¨ Projeto de Lei nº 002/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, para atender à atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o ano de 2026, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

  ¨ Projeto de Lei nº 003/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026. Poder Executivo Súmula:  “Acrescenta o art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração direta e indireta Municipal, e dá outras providências.”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Esporte e Cultura.      

¨   Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, datado de 20 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Plenário Súmula: "Concessão da Comenda "Líria Lauxen Faccio" a mulheres que contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento da comunidade de Nova Mutum".   - Passo o Projeto de Decreto Legislativo para a Comissão de Justiça e Redação.      

    ORDEM DO DIA     * Requerimento nº 002/2026, datado de 23 de fevereiro de 2026. Autoria : Mesa Diretora. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2026 . - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

  ¨ Projeto de Lei nº 002/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, para atender à atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o ano de 2026, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨ Projeto de Lei nº 001/2026, datado de 26 de janeiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:   Vereadores Anderson Mantovan e Carmem Casagrande. Súmula:  “Dispõe sobre a instituição do protocolo "Corte Amigo" no fornecimento de água e esgoto executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), proibindo a suspensão do serviço sem notificação prévia”. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA      

¨ Projeto de Lei nº 002/2026, datado de 30 de janeiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:   Vereador Rafael Brignoni Co-autoria : Vereador Lucas Badan. Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 301, de 17 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA.      

¨ Projeto de Lei nº 003/2026, datado de 4 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:   Vereador Lucas Badan. Co-autoria: Vereadores José da Paixão Nonato, Rafael Brignoni, Beatriz Kohler e Lurdes Costa Marques. Súmula:  “Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou restrição alimentar, que apresente seletividade alimentar grave comprovada por laudo médico ou nutricional, de levar lanche ou alimentação diferenciada nas escolas do Município, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA      

¨ Projeto de Lei nº 004/2026, datado de 5 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria:  Mesa Diretora . Súmula:  “Altera a Lei Ordinária nº 670, de 29 de abril de 2002, que institui o programa "VEREADOR MIRIM", e dá outras providências”. em  SEGUNDA  VOTAÇÃO ELETRÔNICA      

¨  Projeto de Decreto Legislativo  nº 001/2026, datado de 20 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Plenário Súmula: Concessão da Comenda "Líria Lauxen Faccio" a mulheres que contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento da comunidade de Nova Mutum".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Decreto Legislativo em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco o Projeto de Decreto Legislativo em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA .      

* Indicação nº 015/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Anderson Mantovan. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE Da criação de protocolo de proteção e organização do ambiente nas unidades de saúde municipais de nova mutum.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

* Indicação nº 016/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autora: Vereadora Bia Kohler.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR a instalação de bancos e pergolados públicos no canteiro central da ciclovia da avenida das araras, no trecho compreendido entre o chafariz da avenida mutum até a avenida dos pavões, NO MUNICÍPIO de NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 017/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autoria: Vereadores Bia Kohler e Altair Albuquerque ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE de intervir junto à concessionária energisa, a fim de que seja viabilizada a expansão da rede de iluminação pública, com a instalação de postes de energia elétrica no trecho não iluminado da avenida perimetral José Aparecido Ribeiro, compreendido entre a Famutum e o Loteamento José aParecido Ribeiro, BR-163, no município de Nova Mutum.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

* Indicação nº 018/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador José Da Paixão.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE de realizar estudo para disponibilizar uniformes padronizados aos Guardas de patrimônio, no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 019/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Cristiano Bicô. Co-Autor: Vereador Baguncinha ; indica ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal, por meio do departamento de trânsito, a NECESSIDADE DE viabilizar a implantação e construção de um ponto de ônibus com toda a infraestrutura de cobertura e bancos, próximo ao posto de combustível do distrito Ranchão, no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 020/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Ricardo Schneider.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE da CONSTRUção UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO na avenida campo grande, esquina com a alameda Juscelino Kubitschek, no bairro Montserrat,  no município de nova mutum.      

* Indicação nº 021/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Rafael Brignoni.   ; Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a capacitação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento das obras públicas do Município de Nova Mutum      

* Indicação nº 022/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Maciel Sousa. Co-Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Lucas Badan Faria, José Da Paixão, Lurdes Costa Marques, Ricardo Schneider e Anderson Mantovan ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL (guarda municipal) subordinada ao chefe do poder executivo de nova mutum.      

* Indicação nº 023/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. Co-Autor: Vereador Rafael Brignoni ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio do departamento de trânsito, A NECESSIDADE DE efetivar a abertura do canteiro central da avenida mutum, com instalação de semáforo na via, permitindo travessia e ponto de convergência dos veículos a fim de beneficiar o comércio central da região do município de Nova Mutum.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

  ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre   

* Indicação nº 023/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. Co-Autor: Vereador Rafael Brignoni ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio do departamento de trânsito, A NECESSIDADE DE efetivar a abertura do canteiro central da avenida mutum, com instalação de semáforo na via, permitindo travessia e ponto de convergência dos veículos a fim de beneficiar o comércio central da região do município de Nova Mutum.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

  ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre