Lei de acesso à informação
1ª Sessão legislativa de 2026
Pauta da sessão
- Abertura 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária - 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 16 DE JANEIRO DE 2026 HORÁRIO: 19h00min. · Abertura da Sessão pelo Presidente.
Eleição Comissões Permanentes Provisórias
- EXPEDIENTE Ofício Poder Executivo nº 006/2026
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 006/2026, datado de 14 de janeiro de 2026.
- Ofício Circular PL nº 001/2026- Convocação Extraordinária
·Leitura do Ofício Circular do Legislativo Municipal nº 001/2026, datado de 15 de janeiro de 2026.
- Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 004/2026
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 004/2026, datado de 14 de janeiro de 2026.
- Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 005/2026
·Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 005/2026, datado de 14 de janeiro de 2026.
- Projeto de Lei Complem do Executivo nº 001/2026 - Apresentação
¨ Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, datado de 14 de janeiro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Informações da propositura
Ementa
Altera o Projeto de Resolução nº 021/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum, para explicitar a preservação das obrigações de transparência e para vedar a criação de função remunerada sem autorização legislativa.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 001/2026, datado de 14 de janeiro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Informações da propositura
Ementa
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Airton Pessi Favorável Alexandre da Silva Tavares Favorável Altair Marcos de Albuquerque Favorável André Piter Da Silva Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lucas Badan Faria Favorável Osmar Isoton Favorável Romeu Franques Belém Favorável - ORDEM DO DIA Requerimento Urg Especial Exe Projeto Compl nº 001
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de janeiro de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 001/2026. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Requerimento Urgência Especial Exe Projeto Lei 001/2026
- *Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de janeiro de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2026. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2022.
Autoria
- Projeto de Lei Complem do Exe nº 001 - Primeira e Única Votação
¨ Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, datado de 14 de janeiro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
Altera o Projeto de Resolução nº 021/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum, para explicitar a preservação das obrigações de transparência e para vedar a criação de função remunerada sem autorização legislativa.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei do Exec nº 001/2026 - Primeira e Única Votação
¨ Projeto de Lei nº 001/2026, datado de 14 de janeiro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Airton Pessi Favorável Alexandre da Silva Tavares Favorável Altair Marcos de Albuquerque Favorável André Piter Da Silva Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lucas Badan Faria Favorável Osmar Isoton Favorável Romeu Franques Belém Favorável - Assuntos Gerais - Palavra Livre
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