41ª Sessão legislativa de 2025

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  229/2025 , datado de 3 de dezembro de 2025.        

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  230/2025 , datado de 3 de dezembro de 2025.        

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  231/2025 , datado de 3 de dezembro de 2025.        

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  233/2025 , datado de 10 de dezembro de 2025.        

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  231/2025 , datado de 3 de dezembro de 2025.        

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  233/2025 , datado de 10 de dezembro de 2025.        

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  234/2025 , datado de 10 de dezembro de 2025.        

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  235/2025 , datado de 10 de dezembro de 2025.        

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, datado de 3 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano), da Lei Complementar nº 261, de 20 de dezembro de 2023 (Condomínios Horizontais ou Verticais), e da Lei Ordinária nº 1.713, de 21 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Comlementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 021/2025, datado de 10 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Nova Mutum, estabelece o valor venal do metro quadrado dos imóveis urbanos e edificações, em UPFM, para fins de lançamento e cobrança de tributos municipais, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 022/2025, datado de 10 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

  ¨ Projeto de Lei nº 050/2025, datado de 3 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Diocese de Diamantino, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.      

b   ¨ Projeto de Lei nº 051/2025, datado de 3 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

  ¨ Projeto de Lei nº 052/2025, datado de 10 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei nº 399, de 04 de setembro de 1997 que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –CMDRS, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Agricultura e Meio Ambiente.      

   ¨   Projeto de Resolução nº 013/2025, datado de 10 de dezembro de 2025. Poder Legislativo Autoria:  Mesa Diretora Súmula: Altera o artigo 78 da Resolução nº 021, de 22 de novembro de 1990.   - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.      

  ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 10 de dezembro de 2025. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº  021/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

    *Requerimento do Poder Executivo, datado de 3 de dezembro de 2025. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  051/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

  *Requerimento do Poder Legislativo nº 036/2025, datado de 11 de dezembro de 2025.   Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 020/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

*Requerimento do Poder Legislativo nº 037/2025, datado de 11 de dezembro de 2025.   Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 022/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

  *Requerimento do Poder Legislativo nº 038/2025, datado de 11 de dezembro de 2025.   Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Poder Executivo nº 050/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

*Requerimento do Poder Legislativo nº 039/2025, datado de 11 de dezembro de 2025.   Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Poder Executivo nº 052/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.           

    ¨   Projeto de Resolução nº 013/2025, datado de 10 de dezembro de 2025. Poder Legislativo Autoria:  Mesa Diretora Súmula: Altera o artigo 78 da Resolução nº 021, de 22 de novembro de 1990.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

*Requerimento do Poder Legislativo nº 039/2025, datado de 11 de dezembro de 2025.   Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Poder Executivo nº 052/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.           

    ¨   Projeto de Resolução nº 013/2025, datado de 10 de dezembro de 2025. Poder Legislativo Autoria:  Mesa Diretora Súmula: Altera o artigo 78 da Resolução nº 021, de 22 de novembro de 1990.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, datado de 3 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano), da Lei Complementar nº 261, de 20 de dezembro de 2023 (Condomínios Horizontais ou Verticais), e da Lei Ordinária nº 1.713, de 21 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências”.        

  Leitura da  Emenda Modificativa nº 001/2025 , datada de 12 de dezembro de 2025,  ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 020/2025. Poder Legislativo Autoria : Vereador Lucas Badan Faria.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO     Desta forma: - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei  com  ou  sem   EMENDA  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei  com  ou  sem   EMENDA  em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 021/2025, datado de 10 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Nova Mutum, estabelece o valor venal do metro quadrado dos imóveis urbanos e edificações, em UPFM, para fins de lançamento e cobrança de tributos municipais, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 022/2025, datado de 10 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 050/2025, datado de 3 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Diocese de Diamantino, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 051/2025, datado de 3 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 052/2025, datado de 10 de dezembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei nº 399, de 04 de setembro de 1997 que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –CMDRS, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

Leitura das Indicações   * Indicação nº 369/2025, de 11 de dezembro de 2025. Autora: Vereadora Jaiane Santos.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAl por meio do departamento de trânsito, a necessidade de instalar faixas elevadas para travessia de pedestres na rua das helicônias, localizada no bairro Jardim das Orquídeas, em frente à gerência regional da Politec, no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 370/2025, de 11 de dezembro de 2025. Autora: Vereadora Bia Kohler.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE disponibilizar uma equipe de segurança (com uso de monitoramento de câmeras) para atuar na feira municipal "Félix Soupinski" a fim de assegurar maior proteção dos comerciantes e dos frequentadores do referido espaço público no município de nova mutum.      

* Indicação nº 371/2025, de 11 de dezembro de 2025. Autora: Vereadora Carmem Casagrande. Co-Autor: Vereador Maciel Sousa ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO Do departamento de engenharia de trânsito A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO PARA IMPLANTAR alça de acesso Na avenida dos sabiás com a rua das Jacitaras, em frente ao condomínio parque das andorinhas,  NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 372/2025, de 11 de dezembro de 2025. Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria e Altair Albuquerque. Co-Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e José Da Paixão ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE LEI denominado "Alvará Sustentável" ou "Alvará Verde" , VISANDO conceder desconto no alvará das empresas que implantarem a coleta seletiva de lixo nas suas unidades NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

* Indicação nº 373/2025, de 11 de dezembro de 2025. Autor: Vereador Ricardo Schneider. Co-Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Rafael Brignoni e Carmem Casagrande ; INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implementação do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC (Lei nº 13.589/2018) em todos os edifícios públicos e coletivos (tais como escolas, postos de saúde, hospitais, clínicas, entre outros) que possuam ambientes artificialmente climatizados no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 374/2025, de 11 de dezembro de 2025. Autor: Vereador Rafael Brignoni. Co-Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria, Bia Kohler e Lurdes Costa Marques ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE criar dentro da secretaria de agricultura e meio ambiente - sama, um departamento de "bem estar animal", para que as ações de controle populacional, fiscalização e resgate sejam tratadas com mais rapidez e efetividade, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .