40ª Sessão legislativa de 2025

    EXPEDIENTE   ¨   Projeto de Resolução nº 012/2025, datado de 27 de novembro de 2025. Poder Legislativo Autoria:  Mesa Diretora Súmula: Altera disposições sobre votação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum.   - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.      

ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Legislativo nº 035/2025, datado de 8 de dezembro de 2025.   Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Poder Legislativo nº 019/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.           

¨ Projeto de Lei nº 019/2025, datado de 24 de novembro de 2025. Poder Legislativo Autoria:   Vereadora Lurdes Costa Marques e demais Vereadores. Súmula:  “Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal Nº 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

    ¨   Projeto de Resolução nº 012/2025, datado de 27 de novembro de 2025. Poder Legislativo Autoria:  Mesa Diretora Súmula: Altera disposições sobre votação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 032/2025, datado de 26 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2026-2029, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 033/2025, datado de 26 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 034/2025, datado de 26 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 035/2025, datado de 26 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 047/2025, datado de 18 de novembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei Municipal nº 2.893/2024, para inclusão de dispositivos relativos à Desvinculação de Receitas Municipais (DRM), conforme Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei  com   EMENDA  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei  com   EMENDA  em  SEGUNDA VOTAÇÃO        

Leitura das Indicações   * Indicação nº 359/2025, de 04 de dezembro de 2025. Autora: Vereadora Bia Kohler.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE de assegurar que crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio ou violência letal contra a mãe obtenham prioridade nos programas habitacionais no município de Nova Mutum      

* Indicação nº 360/2025, de 04 de dezembro de 2025. Autor: Vereador Cristiano Bicô.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAR O PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR, COM O FIM DE ATENDER, ALÉM DA MERENDA ESCOLAR, também A POPULAÇÃO CADASTRADA NOS PROGRAMAS DE GOVERNO COMO BOLSA FAMÍLIA E OUTROS AUXÍLIOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 361/2025, de 04 de dezembro de 2025. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autoria: Vereadores Maciel Sousa e Bia Kohler ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE firmar parceria com a Defensoria Pública do estado de mato grosso,  para viabilizar a construção da sede da defensoria, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 362/2025, de 04 de dezembro de 2025. Autor: Vereador Ricardo Schneider.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CELEBRAr CONVÊNIO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ENTIDADES/cooperativas SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA OU VULNERABILIDADE SOCIAL, COM SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO FINANCIADO PELOS COFRES PÚBLICOS do município de nova mutum.      

* Indicação nº 363/2025, de 04 de dezembro de 2025. Autora: Vereadora Jaiane Santos. Co-Autor: Vereador Altair Albuquerque ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de oferecer cursos e treinamentos de defesa pessoal para agente de portaria dos órgãos públicos do município de nova mutum      

* Indicação nº 364/2025, de 04 de dezembro de 2025. Autor: Vereador José Da Paixão.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO municipal a necessidade de implantar redutores de velocidade no entorno dos cruzamentos da Avenida dos Pombos com a Rua das Açucenas divisa dos Bairros Edelmina Querubim e Flor de Pequi I, no Município de Nova Mutum - MT.      

* Indicação nº 365/2025, de 04 de dezembro de 2025. Autor: Vereador Anderson Mantovan.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com cópia para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a necessidade de promover estudos visando alteração do Decreto nº 068 de 25 de julho de 2018 com intuito de reduzir o prazo de 24 horas para religação do fornecimento de água, após a comprovação do pagamento da fatura de consumo na área urbana e rural do município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 366/2025, de 04 de dezembro de 2025. Autor: Vereador Rafael Brignoni. Co-Autora: Vereadora Carmem Casagrande ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria competente, A NECESSIDADE DE realizadas melhorias urgentes na iluminação pública nos seguintes locais: Rua das Seringueiras, Feira Municipal,  Avenida das Araras com Avenida dos Pavões (entorno e cruzamento), Avenida dos Pavões, Rua das Primaveras, Rua dos Cedros, Rua das mangueiras (entre avenida mutum e avenida beija-flor), no município de nova mutum      

* Indicação nº 367/2025, de 04 de dezembro de 2025. Autoria: Vereadores Maciel Sousa e Lucas Badan Faria.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE de firmar parceria com  entidades e órgãos de segurança pública do governo do estado de mato grosso, para instalação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - ciosp,  NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

Leitura da Moção   * Moção de Agradecimento nº 001/2025, datada de 4 de dezembro de 2025. Autoria : Plenário. Moção de agradecimento ao Reverendíssimo Padre Rodrigo Adalberto de Oliveira, pelos anos de missão, à frente da Paróquia Sagrada Família de Nova Mutum. - Moção de Agradecimento em DISCUSSÃO no plenário - Moção de Agradecimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)      

Leitura da Moção   * Moção de Agradecimento nº 001/2025, datada de 4 de dezembro de 2025. Autoria : Plenário. Moção de agradecimento ao Reverendíssimo Padre Rodrigo Adalberto de Oliveira, pelos anos de missão, à frente da Paróquia Sagrada Família de Nova Mutum. - Moção de Agradecimento em DISCUSSÃO no plenário - Moção de Agradecimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)      

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