39ª Sessão legislativa de 2025

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  219/2025 , datado de 26 de novembro de 2025.        

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  220/2025 , datado de 26 de novembro de 2025.        

  ¨ Projeto de Lei nº 048/2025, datado de 26 de novembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação básica da rede pública municipal com recursos do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Esporte e Cultura.      

  ¨ Projeto de Lei nº 049/2025, datado de 26 de novembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

¨ Projeto de Lei nº 019/2025, datado de 24 de novembro de 2025. Poder Legislativo Autoria:   Vereadora Lurdes Costa Marques e demais Vereadores. Súmula:  “Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal Nº 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Ação Social.      

  ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 26 de novembro de 2025. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  048/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

    *Requerimento do Poder Executivo, datado de 26 de NOVEMbro de 2025. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  049/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.             

  ¨ Projeto de Lei nº 048/2025, datado de 26 de novembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação básica da rede pública municipal com recursos do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 049/2025, datado de 26 de novembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 032/2025, datado de 26 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2026-2029, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 033/2025, datado de 26 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 034/2025, datado de 26 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 035/2025, datado de 26 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 047/2025, datado de 18 de novembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei Municipal nº 2.893/2024, para inclusão de dispositivos relativos à Desvinculação de Receitas Municipais (DRM), conforme Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências”.      

  Leitura da  Emenda Supressiva nº 001/2025 , datada de 27 de novembro de 2025,  ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2025. Poder Legislativo Autoria : Vereador Lucas Badan Faria.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO     Desta forma: - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei  com  ou  sem   EMENDA  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei  com  ou  sem   EMENDA  em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 047/2025, datado de 18 de novembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei Municipal nº 2.893/2024, para inclusão de dispositivos relativos à Desvinculação de Receitas Municipais (DRM), conforme Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências”.      

  Leitura da  Emenda Supressiva nº 001/2025 , datada de 27 de novembro de 2025,  ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2025. Poder Legislativo Autoria : Vereador Lucas Badan Faria.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO     Desta forma: - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei  com  ou  sem   EMENDA  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei  com  ou  sem   EMENDA  em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 047/2025, datado de 18 de novembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei Municipal nº 2.893/2024, para inclusão de dispositivos relativos à Desvinculação de Receitas Municipais (DRM), conforme Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências”.      

  Leitura da  Emenda Supressiva nº 001/2025 , datada de 27 de novembro de 2025,  ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2025. Poder Legislativo Autoria : Vereador Lucas Badan Faria.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO     Desta forma: - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei  com  ou  sem   EMENDA  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei  com  ou  sem   EMENDA  em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

Leitura das Indicações   * Indicação nº 349/2025, de 27 de novembro de 2025. Autora: Vereadora Jaiane Santos.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR dois REDUTORes DE VELOCIDADEs (quebra-molas) sendo: um NA RUA DAS CASTANHEIRAS com a rua das cerejeiras no bairro nossa senhora aparecida e outro na rua das catuabas com a rua das pupunhas no bairro beija-flor no município de nova mutum.      

* Indicação nº 350/2025, de 27 de novembro de 2025. Autor: Vereador Baguncinha.   ; indicação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de intervir junto ao governo do estado para instalação de semáforo no entroncamento da rodovia mt-249 com a avenida brasil no município de nova mutum.      

* Indicação nº 351/2025, de 27 de novembro de 2025. Autor: Vereador Rafael Brignoni. Co-Autor: Vereador Ricardo Schneider ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE adotar medidas necessárias para implementação da Lei Federal nº 15.249/2025, que trata da instalação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos e abertos ao público, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 352/2025, de 27 de novembro de 2025. Autor: Vereador Maciel Sousa. Co-Autor: Vereador Lucas Badan Faria ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (sesp), CASA CIVIL, SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO,  DEPUTADO "BETO DOIS A UM" E MT-PAR, A NECESSIDADE DE CRIAR UM PROJETO HABITACIONAL, CUJO OBJETIVO É AMPARAR ATRAVÉS DE POSSE DOS SERVIDORES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E PROPOR MORADIA AOS QUE NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA, ANEXO AS DEPENDÊNCIAS DA CAVALARIA E COMUNIDADE RANCHÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 353/2025, de 27 de novembro de 2025. Autora: Vereadora Carmem Casagrande.   ; indica ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal, a necessidade da construção da sede do cfenm - Centro de formação da educação do município de nova mutum.      

* Indicação nº 354/2025, de 27 de novembro de 2025. Autor: Vereador José Da Paixão.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de elaborar uma cartilha de educação no trânsito com ampla divulgação nas mídias locais, para pedestres e ciclistas com foco especial na conscientização de jovens e crianças, adultos e usuários de propulsores elétricos no município de nova mutum.      

* Indicação nº 355/2025, de 27 de novembro de 2025. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE implantar UMA ACADEMIA AO AR LIVRE  e uma  academia da terceira idade (a.t.i.) na praça eurico do nortão, bairro bela vista, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 356/2025, de 27 de novembro de 2025. Autor: Vereador Anderson Mantovan.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar a limpeza e manutenção das calhas dos prédios públicos bem como realizar campanha de conscientização nas mídias locais para necessidade de realizar a limpeza de calhas dos imóveis industriais, comerciais e residenciais no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 357/2025, de 27 de novembro de 2025. Autor: Vereador Altair Albuquerque. Co-Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria e Bia Kohler ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de criar comissão para  estudo da implantação do plano de carreira e vencimentos dos profissionais da secretaria saúde,  com fixação do piso  salarial, adicional insalubridade e aposentadoria especial, no município de Nova Mutum      

* Indicação nº 358/2025, de 27 de novembro de 2025. Autora: Vereadora Bia Kohler. Co-Autora: Vereadora Carmem Casagrande ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de intervir junto ao MT Par, para a construção de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, após a incorporação do imóvel da Escola Estadual Rui Barbosa (localizada na Rua das Primaveras) no município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .      

   ASSUNTOS GERAIS     Palavra Livre .                

* Indicação nº 358/2025, de 27 de novembro de 2025. Autora: Vereadora Bia Kohler. Co-Autora: Vereadora Carmem Casagrande ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de intervir junto ao MT Par, para a construção de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, após a incorporação do imóvel da Escola Estadual Rui Barbosa (localizada na Rua das Primaveras) no município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .      

   ASSUNTOS GERAIS     Palavra Livre .