31ª Sessão legislativa de 2025

    EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  173/2025 , datado de 25 de setembro de 2025.        

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  174/2025 , datado de 25 de setembro de 2025.        

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  175/2025 , datado de 25 de setembro de 2025.        

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, datado de 25 de setembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 242, de 15 de dezembro de 2022, para permitir a realização de empréstimos consignados por servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, datado de 25 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Revoga o artigo 4º da Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica-Geral do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para a Comissão de Justiça e Redação.      

  ¨ Projeto de Lei nº 041/2025, datado de 25 de setembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e de Saúde e Ação Social.      

¨ Projeto de Lei nº 014/2025, datado de 2 de outubro de 2025. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Rafael Brignoni e Ricardo Schneider. Súmula:  “Institui o dia 15 de outubro como feriado escolar no Município de Nova Mutum – MT, em homenagem ao Dia do Professor, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e Redação.      

  ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 25 de setembro de 2025. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº  016/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

  *Requerimento do Poder Legislativo nº 31, datado de 6 de outubro de 2025. Autoria: Mesa Diretora. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  041/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.             

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, datado de 25 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Revoga o artigo 4º da Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica-Geral do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 041/2025, datado de 25 de setembro de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

   *Requerimento do Poder Legislativo nº 028/2025, datado de 30 de setembro de 2025. Autoria : Vereador Rafael Brignoni. Requerendo ao Poder Executivo Municipal, informações a respeito da viagem oficial realizada pelo Prefeito à República Popular da China).     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

   *Requerimento do Poder Legislativo nº 029/2025, datado de 30 de setembro de 2025. Autoria : Vereador Ricardo Schneider. Requerendo à Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, informações complementares e específicas referentes à prestação de serviços pela empresa Urocket Brasil LTDA.     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

   *Requerimento do Poder Legislativo nº 030/2025, datado de 30 de setembro de 2025. Autoria : Vereador Ricardo Schneider. Requerendo a prestação de contas pela empresa Urocket Brasil LTDA à Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia.     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

Leitura das Indicações   * Indicação nº 270/2025, de 02 de outubro de 2025. Autora: Vereadora Carmem Casagrande. Co-Autor: Vereador Ricardo Schneider ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalar quiosques (estruturas cobertas) na Praça do bairro Jardim das Orquídeas, Avenida das Emas com rua dos jatobás, com o objetivo de atender à demanda dos moradores do bairro e dos usuários do Hospital Hilda Streger Ribeiro, no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 271/2025, de 02 de outubro de 2025. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE de melhorar acessibilidade com o calçamento, conectando os dois lados do canteiro central da avenida das seriemas (esquina com a rua das seringueiras) para facilitar a travessia de pedestres nas imediações da escola Carlos Drummond no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 272/2025, de 02 de outubro de 2025. Autora: Vereadora Bia Kohler. Co-Autor: Vereador Lucas Badan Faria ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de implantar playground infantil e a implantação de uma  ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (a.t.i.) na feira Municipal Félix Soupinski, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 273/2025, de 02 de outubro de 2025. Autor: Vereador Baguncinha.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR playground infantil e UMA  ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (a.t.i.) NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE, DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 274/2025, de 02 de outubro de 2025. Autor: Vereador Altair Albuquerque. Co-Autor: Vereador Cristiano Bicô ; Indica ao prefeito municipal a necessidade da realização de estudos para renovação da frota de máquinas e implementos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do município de Nova Mutum – MT.      

* Indicação nº 275/2025, de 02 de outubro de 2025. Autor: Vereador José Da Paixão. Co-Autoria: Vereadores Anderson Mantovan e Maciel Sousa ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR junto ao comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do estado de mato grosso, a Implantação e execução da ESCOLA MILITAR DOS BOMBEIROS, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 276/2025, de 02 de outubro de 2025. Autor: Vereador Ricardo Schneider. Co-Autoria: Vereadores Altair Albuquerque e Rafael Brignoni ; indica ao excelentíssimo prefeito municipal a necessidade de adquirir e destinar uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e um veículo utilitário (caminhão) com a finalidade de atender as demandas da cooperativa coperrede, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 277/2025, de 02 de outubro de 2025. Autor: Vereador Cristiano Bicô.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito a necessidade de instalar estacionamento interno na avenida das Águias, no trecho entre a rua das hortências e avenida das andorinhas, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 278/2025, de 02 de outubro de 2025. Autora: Vereadora Jaiane Santos.   ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de determinar aos setores competentes a necessidade de inserir legendas simultâneas em todos os vídeos produzidos e divulgados pelos órgãos da administração pública municipal, como redes sociais, site oficial, transmissões ao vivo e demais plataformas de comunicação da prefeitura de Nova Mutum.      

* Indicação nº 279/2025, de 02 de outubro de 2025. Autor: Vereador Anderson Mantovan.   ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar estudo para implementação de Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão de uso de áreas públicas, para prática de atividades esportivas (futebol, vôlei, basquete, tênis, entre outras), devendo contemplar que parte do cronograma será destinado à execução de atividades de interesse social do município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 280/2025, de 02 de outubro de 2025. Autor: Vereador Rafael Brignoni.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com cópia para a secretaria de administração   a necessidade de equiparar o pagamento de sobreaviso a todos os colaboradores do município, nos mesmos moldes atualmente praticados para os Conselheiros Tutelares, do município de nova mutum.      

* Indicação nº 281/2025, de 02 de outubro de 2025. Autor: Vereador Maciel Sousa.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de implantar playground  (parque infantil) anexo a pista de esporte bmx, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 282/2025, de 02 de outubro de 2025. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. Co-Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques, Bia Kohler, Carmem Casagrande e José Da Paixão ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UM ESTUDO A FIM DE IMPLANTAR UMA LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO (diária ou semanal) PARA ATENDER os moradores da comunidade RURAL do pontal do marape no MUNICÍPIO de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .