25ª Sessão legislativa de 2025

  EXPEDIENTE     ¨   Veto Parcial nº 001/2025, ao § 3º do Art. 1º do Autógrafo de Lei nº 034/2025, datado de 5 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula: "Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências".   - Passo  o Veto Parcial para a Comissão de Justiça e Redação.      

  ¨   Projeto de Resolução nº 007/2025, datado de 14 de agosto de 2025. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Altera o Inciso VII do Artigo 1º da Resolução nº 218, de 10 de fevereiro de 2025, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2025.   - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.      

  ORDEM DO DIA   ¨ Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, datado de 06 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Parecer da Comissão de Mobilidade Urbana, Comécio, Indústria e Inovações Tecnológicas. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

¨ Projeto de Lei nº 031/2025, datado de 06 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei nº 2.909, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

¨ Projeto de Lei nº 010/2025, datado de 7 de agosto de 2025. Poder Legislativo Autoria: Vereador Maciel Sousa Coautoria: Demais veredores Súmula:  “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência contra a mulher ou à erotização precoce em instituições de ensino, espaços públicos e eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Nova Mutum – MT".     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO        

¨   Projeto de Resolução nº 007/2025, datado de 14 de agosto de 2025. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula:  Altera o Inciso VII do Artigo 1º da Resolução nº 218, de 10 de fevereiro de 2025, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2025 .     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

Leitura das Indicações   * Indicação nº 207/2025, de 14 de agosto de 2025. Autor: Vereador Rafael Brignoni. Co-Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao departamento de segurança do Estado,  A NECESSIDADE De INSTALAR Câmeras DE monitoramento, por meio do programa "vigia mais mt", na comunidade do pontal do marape no município de NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 208/2025, de 14 de agosto de 2025. Autor: Vereador Anderson Mantovan.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de portarias eletrônicas com sistema de identificação facial e/ou cartão de acesso em todas as escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de restringir o acesso de pessoas não autorizadas ao ambiente escolar, controlar de forma segura e automatizada o ingresso de pais, responsáveis e profissionais da educação nas dependências da unidade e reforçar a segurança dos alunos, especialmente nos horários de entrada e saída, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 209/2025, de 14 de agosto de 2025. Autor: Vereador Maciel Sousa.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL a necessidade de Aproveitamento do canteiro central da Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a Avenida Seriemas e a Avenida dos Pavões, para a construção de um parque esportivo, cultural e de lazer, com toda infraestrutura adequada, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 210/2025, de 14 de agosto de 2025. Autor: Vereador Altair Albuquerque.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR a instalação, MANUTENÇÃO e troca dOS APARELHOS DE GINÁSTICA da praça localizada no bairro residencial dos Ipês, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 211/2025, de 14 de agosto de 2025. Autor: Vereador José Da Paixão.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL a necessidade de realizar estudo de viabilidade e posterior instalação de semáforo na rua das canelas, no cruzamento com a rua dos mamoeiros, proximidades do delnorte atacarejo, no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 212/2025, de 14 de agosto de 2025. Autora: Vereadora Jaiane Santos.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL  JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A NECESSIDADE DE CRIAR UM PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA nos bairros da cidade PARA ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS CARENTES no município de nova mutum.      

* Indicação nº 213/2025, de 14 de agosto de 2025. Autora: Vereadora Bia Kohler.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO "jardim américa", DOTADA DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, COMO: QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIA AO AR LIVRE, BANCOS, PLAYGROUND, ILUMINAÇÃO, ENTRE OUTROS, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 214/2025, de 14 de agosto de 2025. Autor: Vereador Ricardo Schneider. Co-Autoria: Vereadores Rafael Brignoni, Bia Kohler e Maciel Sousa ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUSPENDER AS NOTIFICAÇÕES E O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS AOS MORADORES DO RESIDENCIAL parque das ANDORINHAS, EM RAZÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESTÃO EM DESACORDO COM O RECUO FRONTAL MÍNIMO PARA EDIFICAÇÕES, ATÉ QUE SEJAM VOTADAS AS EMENDAS AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, QUE ESTÁ NA FASE DE ELABORAÇÃO E EM BREVE SERÁ DISCUTIDO NA CÂMARA municipal de nova mutum.      

* Indicação nº 215/2025, de 14 de agosto de 2025. Autor: Vereador Lucas Badan Faria.   ; Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, por meio da secretaria de saúde, a necessidade facilitar o recadastramento das clínicas e empresas prestadoras de serviço médicos que fornecem serviços pelo Sistema único de saúde - sUS, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 216/2025, de 14 de agosto de 2025. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria, José Da Paixão, Cristiano Bicô, Anderson Mantovan e Altair Albuquerque ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo técnico e firmar parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal através do programa "MTPAR/ser família habitação" para criação de projeto habitacional destinado aos servidores públicos municipais e estaduais que não possuem imóvel próprio, criando habitação especifica no município de Nova Mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .      

   ASSUNTOS GERAIS     Palavra Livre .                

* Indicação nº 216/2025, de 14 de agosto de 2025. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria, José Da Paixão, Cristiano Bicô, Anderson Mantovan e Altair Albuquerque ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo técnico e firmar parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal através do programa "MTPAR/ser família habitação" para criação de projeto habitacional destinado aos servidores públicos municipais e estaduais que não possuem imóvel próprio, criando habitação especifica no município de Nova Mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .      

   ASSUNTOS GERAIS     Palavra Livre .