23ª Sessão legislativa de 2025

    EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  137/2025 , datado de 30 de julho de 2025.        

¨ Projeto de Lei nº 030/2025, datado de 30 de julho de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo II da Lei nº 2.932, de 25 de junho de 2025, para incluir novos cargos de contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

¨ Projeto de Lei nº 009/2025, datado de 31 de julho de 2025. Poder Legislativo Autoria: Plenário Súmula:  “Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências".   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Saúde e Ação Social .      

  ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 30 de julho de 2025. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº  030/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

*Requerimento do Poder Legislativo nº 022/2025, datado de 31 de julho de 2025. Autoria : Plenário Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 009/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.           

¨ Projeto de Lei nº 030/2025, datado de 30 de julho de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo II da Lei nº 2.932, de 25 de junho de 2025, para incluir novos cargos de contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências” .     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

¨ Projeto de Lei nº 009/2025, datado de 31 de julho de 2025. Poder Legislativo Autoria: Plenário Súmula:  “Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências".     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

Leitura das Indicações   * Indicação nº 189/2025, de 31 de julho de 2025. Autor: Vereador Ricardo Schneider.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE USO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PERMITINDO SUA UTILIZAÇÃO EM outros ramos do comércio como POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, academias, lojas, papelarias, entre outros estabelecimentos CONVENIADOS com o município de nova mutum.      

* Indicação nº 190/2025, de 31 de julho de 2025. Autor: Vereador Rafael Brignoni.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal com cópia ao Departamento de Trânsito a necessidade de organizar o trânsito e demarcar as vagas de estacionamento no canteiro central,  na Avenida dos Pavões, no trecho compreendido entre a rua as seringueiras e rua dos coqueiros em frente da igreja santa luzia,  no município de nova mutum.      

* Indicação nº 191/2025, de 31 de julho de 2025. Autor: Vereador José Da Paixão.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal por meio do departamento de trânsito a necessidade de viabilizar a implantação e construção de ponto de ônibus com toda a infraestrutura de cobertura e bancos, na comunidade rio dos patos no município de nova mutum.      

* Indicação nº 192/2025, de 31 de julho de 2025. Autor: Vereador Altair Albuquerque. Co-Autoria: Vereadores Maciel Sousa e Anderson Mantovan ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, por meio da secretaria de saúde,  a necessidade de viabilizar estudo para implementar a telemedicina e telesaúde como serviços da rede pública de saúde no município de nova mutum.      

* Indicação nº 193/2025, de 31 de julho de 2025. Autora: Vereadora Carmem Casagrande.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, com cópia para o SAAE,  A NECESSIDADE de inserir o  cep - Código de Endereçamento Postal dos endereços nAS FATURAS de consumo de água de acordo com o CADASTRO OFICIAL realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 194/2025, de 31 de julho de 2025. Autor: Vereador Anderson Mantovan.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE Ampliar o Programa de denúncia anônima com aumento da recompensa financeira para R$ 1.000,00 (mil reais) toda vez que um cidadão identificar, filmar, fotografar pessoas fazendo descarte irregular de lixo e animais mortos, abandono de animais, provocando foco de incêndio, furto de fiações elétricas, pichações ou qualquer pratica de vandalismo além de promover um canal via whatsapp que facilite denúncias no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 195/2025, de 31 de julho de 2025. Autora: Vereadora Bia Kohler.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de criar um link específico no site oficial com a consolidação de todas as leis de proteção aos direitos das mulheres devendo estar em destaque na página principal da prefeitura municipal de nova mutum.      

* Indicação nº 196/2025, de 31 de julho de 2025. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Bia Kohler, Carmem Casagrande, Jaiane Santos e Altair Albuquerque ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 197/2025, de 31 de julho de 2025. Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria, Baguncinha e José Da Paixão.   ; Indica o Excelentíssimos Senhor prefeito municipal a necessidade de fazer alteração da lei vigente a fim de permitir que professores  realizem em seu próprio domicílio 60% (sessenta por cento) das horas atividades extraclasse exigidas pela rede pública de ensino do município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .      

   ASSUNTOS GERAIS     Palavra Livre.