13ª Sessão legislativa de 2023

  EXPEDIENTE     ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  080/2023 , datado de 26 de abril de 2023.      

¨ Projeto de Lei nº 021/2023, datado de 26 de abril de 2023. Poder Executivo Súmula:  “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 26 de abril de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/2023 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.     

*Requerimento do Poder Legislativo nº 007, datado de 2 de maio de 2023. Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2023 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.       

¨ Projeto de Lei nº 021/2023, datado de 26 de abril de 2023. Poder Executivo Súmula:  “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 019/2023, datado de 19 de abril de 2023. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis públicos que menciona, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, datado de 22 de março de 2023. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

Leitura das Indicações   * Indicação nº 139/2023, de 26 de abril de 2023. Autoria: Vereadores Cristiano Bicô, Maciel Sousa e Altair Albuquerque. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL por meio da secretaria de saúde A NECESSIDADE DE criar e disponibilizar um aplicativo de telefone móvel no  sistema de saúde, para facilitar agendamentos de consultas, exames, acompanhamento, RECLAMAÇÕES e sugestões para o município  DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 140/2023, de 26 de abril de 2023. Autoria: Vereadores Tilit, Maciel Sousa e Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ALTERAR O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, estabelecendo que as empresas de fornecimento de energia, Internet e telefonia, substitua o padrão de rede aérea por modelo rede subterrânea, no município de Nova mutum.    

* Indicação nº 141/2023, de 26 de abril de 2023. Autora: Vereadora Dra. Vera. ; Indica ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal por meio da vigilância epidemiológica a exigência de monitorar a vacinação antirrábica e titulação de anticorpo dos profissionais que atuam com animais (veterinários, funcionários de pet shops e demais áreas que lidam com animais na cidade ou do campo, bem como alunos da escola  Agrícola SENAR - Unidade Ranchão, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 142/2023, de 26 de abril de 2023. Autoria: Vereadores Osmar Isoton, Altair Albuquerque e José Da Paixão. ; Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de adquirir uma caminhonete traçada 4x4, com carroceria adaptada com equipamentos básicos de guincho com sexto, porta escadas e gavetas para o acondicionamento de equipamentos utilitários, conforme modelo utilizado para manutenção de rede pela empresa energisa, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 143/2023, de 26 de abril de 2023. Autoria: Vereadores Osmar Isoton e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal a necessidade de construir  PASSAGEM ELEVADA EM FRENTE AO PORTÃO DA FUNERÁRIA 2 IRMÃOS ATÉ A CICLOVIA, E OUTRA PASSAGEM ELEVADA LIGANDO A CICLOVIA AO PORTÃO DE ENTRADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL EM NOVA MUTUM.   - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .

* Indicação nº 144/2023, de 26 de abril de 2023. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL por meio da Secretaria de educação a NECESSIDADE DE formar uma equipe multidisciplinar permanente para trabalhar palestras e orientação com os Temas: anti Bullying, Racismo, Preconceito, entre outros, para atender  Docentes, Discentes, pais e responsáveis, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 145/2023, de 24 de abril de 2023. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL por meio do departamento de trânsito A NECESSIDADE DE implantar nas principais avenidas da cidade, o sistema que ilumina a travessia de pedestres com inteligência artificial, no município de  NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 146/2023, de 26 de abril de 2023. Autoria: Vereadores Cristiano Bicô, José Da Paixão e Osmar Isoton. ; Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal a necessidade de reformar e ampliar a unidade do psf da comunidade do Pontal do MarapE, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 147/2023, de 26 de abril de 2023. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL por meio da secretaria de saúde, a necessidade de construção do centro oncológico, no município de  NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 148/2023, de 26 de abril de 2023. Autoria: Vereadores José Da Paixão e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE Da AQUISIÇÃO DE UM caminhão TRITURADOR DE GALHOS, BEM COMO INSTALAR E CRIAR UM ESPAÇO PARA TRITURAÇÃO, produzindo assim, aDUBO ORGÂNICO no município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .    

 ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre.              

* Indicação nº 148/2023, de 26 de abril de 2023. Autoria: Vereadores José Da Paixão e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE Da AQUISIÇÃO DE UM caminhão TRITURADOR DE GALHOS, BEM COMO INSTALAR E CRIAR UM ESPAÇO PARA TRITURAÇÃO, produzindo assim, aDUBO ORGÂNICO no município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .    

 ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre.