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Pauta da sessão
- Abertura 31ª Sessão Ordinária - 5 de Outubro do Ano de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 5 DE OUTUBRO DE 2020 HORÁRIO: 9h00min. · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. · Leitura da Ata Nº 033/2020, Sessão Ordinária 030/2020, realizada na data de 28 de setembro de 2020. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.
- Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 162/2020
EXPEDIENTE, com a ¨ Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 162/2020, datado de 30 de setembro de 2020.
¨ Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 163/2020, datado de 30 de setembro de 2020.
- Projeto de Lei do Executivo nº 079/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 079/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 327.105,35 (trezentos e vinte e sete mil, cento e cinco reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei do Executivo nº 080/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 080/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 54,12 (cinquenta e quatro reais e doze centavos), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei do Executivo nº 081/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 081/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 66.598,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e noventa e oito reais), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei do Executivo nº 085/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 085/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.212,96 (Quarenta mil, duzentos e doze reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei do Executivo nº 086/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 086/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar o imóvel público com o imóvel pertencente ao Senhor Luís de Souza, e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
- Projeto de Lei do Executivo nº 087/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 087/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.432, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Requerimento Exe. Urgência Especial, ao Projeto de Lei 081/2020
ORDEM DO DIA * Requerimento, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 081/2020. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
- Requerimento Exe. Urgência Especial, ao Projeto de Lei 087/2020
* Requerimento, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 087/2020. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
- Projeto de Lei do Exec. nº 081/2020 - Primeira e Única Votação
¨ Projeto de Lei nº 081/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 66.598,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e noventa e oito reais), e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- Projeto de Lei do Exec. nº 087/2020 - Primeira e Única Votação
¨ Projeto de Lei nº 087/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.432, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- Projeto de Lei do Executivo nº 078/2020 - Segunda Votação
¨ Projeto de Lei nº 078/2020, datado de 16 de Setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
- Assuntos Gerais - Palavra Livre
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre
Participações na tribuna
Andamento da sessão
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Tem início a 31ª Sessão Ordinária
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A sessão avança para o item 2
EXPEDIENTE, com a ¨ Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 162/2020 , datado de 30 de setembro de 2020.
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A sessão avança para o item 3
¨ Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 163/2020 , datado de 30 de setembro de 2020.
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A sessão avança para o item 4
¨ Projeto de Lei nº 079/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 327.105,35 (trezentos e vinte e sete mil, cento e cinco reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 5
¨ Projeto de Lei nº 080/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 54,12 (cinquenta e quatro reais e doze centavos), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 081/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 66.598,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e noventa e oito reais), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 085/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.212,96 (Quarenta mil, duzentos e doze reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 086/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar o imóvel público com o imóvel pertencente ao Senhor Luís de Souza, e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 9
¨ Projeto de Lei nº 087/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.432, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 10
ORDEM DO DIA * Requerimento, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 081/2020. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
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A sessão avança para o item 11
* Requerimento, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 087/2020. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
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A sessão avança para o item 10
ORDEM DO DIA * Requerimento, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 081/2020. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
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A sessão avança para o item 9
¨ Projeto de Lei nº 087/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.432, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 10
ORDEM DO DIA * Requerimento, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 081/2020. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
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A sessão avança para o item 11
* Requerimento, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 087/2020. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
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A sessão avança para o item 12
¨ Projeto de Lei nº 081/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 66.598,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e noventa e oito reais), e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Alexandre da Silva Tavares foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 13
¨ Projeto de Lei nº 087/2020, datado de 30 de setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.432, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 14
¨ Projeto de Lei nº 078/2020, datado de 16 de Setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 15
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre
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A sessão avança para o item 14
¨ Projeto de Lei nº 078/2020, datado de 16 de Setembro de 2020. Poder Executivo Súmula: Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 15
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre
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Tem início a palavra livre.
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Lucas Badan inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Osmar Isoton inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Termina a 31ª Sessão Ordinária
Documentos e anexos
- Ata-033-2020.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-162---CÂMARA---PROJ.-DE-LEI-079--081-e-087--URGENTE-e-ESPECIAL-.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-163---CÂMARA-.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 079.2020---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 080.2020---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 081.2020---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 085.2020---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 086.2020---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 087.2020---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMETO-URG.-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-081.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMETO-URG.-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-087.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 081.2020---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 087.2020---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 078.2020---Projeto-de-Lei-Ordinaria1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela