Sessão legislativa

15ª Sessão legislativa de 2019

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Data20/05/2019 Horário09:00 Duração02:01:09 Pauta14 itens

Ordem dos trabalhos

Pauta da sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 20 DE MAIO DE 2019 HORÁRIO: 09h00 · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. - Coloco a Ata, em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata, em VOTAÇÃO.
1
EXPEDIENTE ·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 085/2019, datado de 15 de maio de 2019.
1
¨ Projeto de Lei nº 038/2019, datado de 15 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a firmar com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Amazônia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
1
ORDEM DO DIA ¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, datado de 08 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Cria o cargo de Encarregado de Saneamento de Interior no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum - SAAE, por conseguinte, altera os anexos I, III e V da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
1
¨ Projeto de Lei nº 035/2019, datado de 08 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
1
¨ Projeto de Lei nº 036/2019, datado de 08 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 3.454.983,19 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
1
¨ Projeto de Lei nº 037/2019, datado de 08 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 824.102,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e cento e dois reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
1
¨ Projeto de Lei nº 032/2019, datado de 29 de abril de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 33.793,21 (Trinta e três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
1
¨ Projeto de Lei nº 033/2019, datado de 29 de abril de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 88.031,60 (Oitenta e oito mil, trinta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
1
¨ Projeto de Lei nº 034/2019, datado de 29 de abril de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 182,45 (Cento e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
1
Leitura das Indicações * Indicação nº 113/2019, de 16 de maio de 2019. Autor: Vereador Airton Pessi (Quick). INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ALTERAR A Legislação vigente, PARA POSSIBILITAR Ao comprador, a lavratura definitiva da escritura DO loteamento FLOR DO CERRADO II, no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
1
* Indicação nº 114/2019, de 16 de maio de 2019. Autor: Vereador Airton Pessi (Quick). indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de fornecer projeto ambiental para os comerciantes constituídos no município, como forma de incentivo para que as empresas locais possam atender os requisitos da legislação vigente no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
1
* Indicação nº 115/2019, de 16 de maio de 2019. Autor: Vereador Romeu Belém. indica ao senhor prefeito municipal a necessidade de reformar o carrinho utilizado no sepultamento ou que seja adquirido uma tenda de cobertura no cemitério municipal de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
1
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre

Uso da palavra

Participações na tribuna

Osmar Isoton
Airton Pessi
Romeu Franques Belém
Cristiano Alves de Oliveira
José Da Paixão Nonato
André Piter Da Silva
Lucas Badan Faria
Alexandre da Silva Tavares
Altair Marcos de Albuquerque

Registro cronológico

Andamento da sessão

09:00
Tem início a 15ª Sessão Ordinária
09:03
A sessão avança para o item 2
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 085/2019 , datado de 15 de maio de 2019.
09:05
A sessão avança para o item 3
¨ Projeto de Lei nº 038/2019, datado de 15 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a firmar com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Amazônia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
09:05
A sessão avança para o item 4
ORDEM DO DIA ¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, datado de 08 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Cria o cargo de Encarregado de Saneamento de Interior no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum - SAAE, por conseguinte, altera os anexos I, III e V da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
09:08
A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:08
A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:08
A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:10
A palavra de Alexandre da Silva Tavares foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:11
A sessão avança para o item 5
¨ Projeto de Lei nº 035/2019, datado de 08 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
09:14
A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:14
A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:15
A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:16
A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 036/2019, datado de 08 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 3.454.983,19 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
09:16
A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 037/2019, datado de 08 de maio de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 824.102,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e cento e dois reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
09:20
A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:20
A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:20
A palavra de Alexandre da Silva Tavares foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:21
A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:23
A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 032/2019, datado de 29 de abril de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 33.793,21 (Trinta e três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
09:26
A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:28
A sessão avança para o item 9
¨ Projeto de Lei nº 033/2019, datado de 29 de abril de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 88.031,60 (Oitenta e oito mil, trinta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
09:28
A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:29
A palavra de Alexandre da Silva Tavares foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:29
A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 034/2019, datado de 29 de abril de 2019. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 182,45 (Cento e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
09:30
A palavra de Lucas Badan foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:30
A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:31
A sessão avança para o item 11
Leitura das Indicações * Indicação nº 113/2019, de 16 de maio de 2019. Autor: Vereador Airton Pessi (Quick). INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ALTERAR A Legislação vigente, PARA POSSIBILITAR Ao comprador, a lavratura definitiva da escritura DO loteamento FLOR DO CERRADO II, no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
09:33
A sessão avança para o item 12
* Indicação nº 114/2019, de 16 de maio de 2019. Autor: Vereador Airton Pessi (Quick). indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de fornecer projeto ambiental para os comerciantes constituídos no município, como forma de incentivo para que as empresas locais possam atender os requisitos da legislação vigente no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
09:33
A sessão avança para o item 13
* Indicação nº 115/2019, de 16 de maio de 2019. Autor: Vereador Romeu Belém. indica ao senhor prefeito municipal a necessidade de reformar o carrinho utilizado no sepultamento ou que seja adquirido uma tenda de cobertura no cemitério municipal de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
09:34
A sessão avança para o item 14
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre
09:34
A sessão avança para o item 13
* Indicação nº 115/2019, de 16 de maio de 2019. Autor: Vereador Romeu Belém. indica ao senhor prefeito municipal a necessidade de reformar o carrinho utilizado no sepultamento ou que seja adquirido uma tenda de cobertura no cemitério municipal de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
09:34
A palavra de Airton Pessi foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:39
A palavra de Romeu Franques Belém foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
09:40
A sessão avança para o item 14
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre
09:40
Tem início a palavra livre.
09:41
Osmar Isoton inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
09:52
Airton Pessi inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
10:02
Romeu Franques Belém inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
10:06
Cristiano Alves de Oliveira inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
10:14
José Da Paixão Nonato inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
10:20
André Piter Da Silva inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
10:28
Lucas Badan inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
10:38
Alexandre da Silva Tavares inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
10:48
Altair Marcos de Albuquerque inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
11:01
Termina a 15ª Sessão Ordinária

Arquivos oficiais

Documentos e anexos

Ata-16-2019.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
OF.GAPRE-085---CÂMARA---PROJ.-DE-LEI-038---URGÊNCIA_15.05.19.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
038.2019---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Fomento-34--Rodeio-Criolo-CTG---R--30.000-00---URGÊNCIA.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
Compl.-009.2019---Projeto-de-Lei-Complementar---Cria-01-Encarregado-de-Saneamento-Interior---SIMPLES.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
035.2019---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Credito-Especial---Anulacao-parcial---R--250.000-00---Educ.---SIMPLES.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
036.2019---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Credito-Especial---Superavit---R--3.454.983-19---Educ.---SIMPLES.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
037.2019---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Credito-Especial---Exece-Arrecadacao---R--824.102-00---Educ.---SIMPLES1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
032.2019---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Credito-Especial---Superavit---R--33.793-21---Agricul.---SIMPLES1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
033.2019---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Credito-Especial---Superavit---R--88.031-60---Saude---SIMPLES1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
034.2019---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Credito-Especial---Anulacao-parcial---R--182-45---Saude---SIMPLES1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
Indicação 113/2019Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
Indicação 114/2019Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
Indicação 115/2019Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela

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Pauta da sessão

Participações na tribuna

Andamento da sessão

Documentos e anexos

(65) 3308-6000

0800 810 9999