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Pauta da sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2018 HORÁRIO: 17h00 · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico.
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EXPEDIENTE ·Leitura do Ofício do Poder Legislativo Municipal nº 164/2018, datado de 13 de dezembro de 2018.
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·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 158/2018, datado de 06 de dezembro de 2018.
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·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 164/2018, datado de 12 de dezembro de 2018.
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¨ Projeto de Lei nº 079/2018, datado de 06 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Cria o serviço voluntário de Advocacia Dativa no âmbito do Município de Nova Mutum, concede Isenção das Taxas de Licenças de Localização e Funcionamento nos casos que menciona, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
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¨ Projeto de Lei nº 080/2018, datado de 06 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
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¨ Projeto de Lei nº 085/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras e Serviços Públicos
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¨ Projeto de Lei nº 086/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas que menciona em doação, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras e Serviços Públicos.
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¨ Projeto de Lei nº 087/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 139.242,87 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
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ORDEM DO DIA * Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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* Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 080/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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* Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 085/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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* Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 086/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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* Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 087/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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¨ Projeto de Lei nº 079/2018, datado de 06 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Cria o serviço voluntário de Advocacia Dativa no âmbito do Município de Nova Mutum, concede Isenção das Taxas de Licenças de Localização e Funcionamento nos casos que menciona, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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¨ Projeto de Lei nº 080/2018, datado de 06 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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¨ Projeto de Lei nº 085/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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¨ Projeto de Lei nº 086/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas que menciona em doação, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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¨ Projeto de Lei nº 087/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 139.242,87 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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Andamento da sessão
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Tem início a 2ª Sessão Extraordinária
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A sessão avança para o item 2
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Poder Legislativo Municipal nº 164/2018 , datado de 13 de dezembro de 2018.
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A sessão avança para o item 3
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 158/2018 , datado de 06 de dezembro de 2018.
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A sessão avança para o item 4
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 164/2018 , datado de 12 de dezembro de 2018.
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A sessão avança para o item 5
¨ Projeto de Lei nº 079/2018, datado de 06 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Cria o serviço voluntário de Advocacia Dativa no âmbito do Município de Nova Mutum, concede Isenção das Taxas de Licenças de Localização e Funcionamento nos casos que menciona, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 080/2018, datado de 06 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 085/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras e Serviços Públicos
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 086/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas que menciona em doação, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 9
¨ Projeto de Lei nº 087/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 139.242,87 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
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A sessão avança para o item 10
ORDEM DO DIA * Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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A sessão avança para o item 11
* Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 080/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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A sessão avança para o item 12
* Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 085/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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A sessão avança para o item 13
* Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 086/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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A sessão avança para o item 14
* Requerimento, datado de 12 de dezembro e 2018. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 087/2018. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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A sessão avança para o item 15
¨ Projeto de Lei nº 079/2018, datado de 06 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Cria o serviço voluntário de Advocacia Dativa no âmbito do Município de Nova Mutum, concede Isenção das Taxas de Licenças de Localização e Funcionamento nos casos que menciona, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Bicô foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Alexandre Tavares foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 16
¨ Projeto de Lei nº 080/2018, datado de 06 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Alexandre Tavares foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 17
¨ Projeto de Lei nº 085/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Romeu Belém foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 18
¨ Projeto de Lei nº 086/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas que menciona em doação, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Alexandre Tavares foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 19
¨ Projeto de Lei nº 087/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 139.242,87 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. .
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Airton Pessi. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 20
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Termina a 2ª Sessão Extraordinária
Documentos e anexos
- 076.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Alteracoes-da-Lei-2.024.2016---SIMPLES--1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.-PL.-164-2018.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-158---CÂMARA---PROJ.-DE-LEIS-079-E-080-_06.12.181.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-164---CÂMARA---PROJ.-DE-LEIS-081--082--083--084--085--086-E-087-_12.12.18---Copia2.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 079.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Cria-Serv.-Volunt.-e-Conc.-Isencao-de-Alvara-Advog.---SIMPLES--3.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 080.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Altera-Lei-n--1.897.2015--MUTUMPREV----SIMPLES--1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 085.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Receber-em-doacao-Imovel-ADM---SIMPLES---ok1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 086.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Receber-em-doacao-Imovel-C.VALE---SIMPLES---ok1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 087.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Credito-Especial---Anulacao---R--139.242-87---Educ.---ESPECIAL1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO--URGÊNCIA--PROJ.-LEI--0791.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO--URGÊNCIA---080.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO--URGÊNCIA---085.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO--URGÊNCIA---086.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO--URGÊNCIA---087.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 079.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Cria-Serv.-Volunt.-e-Conc.-Isencao-de-Alvara-Advog.---SIMPLES--3.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 080.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Altera-Lei-n--1.897.2015--MUTUMPREV----SIMPLES--1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 085.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Receber-em-doacao-Imovel-ADM---SIMPLES---ok1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 086.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Receber-em-doacao-Imovel-C.VALE---SIMPLES---ok1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 087.2018---Projeto-de-Lei-Ordinaria---Credito-Especial---Anulacao---R--139.242-87---Educ.---ESPECIAL1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela