20ª Sessão legislativa de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA  20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA:  26 DE JUNHO DE 2017 HORÁRIO: 19h00min     · Abertura da Sessão pelo Presidente.    · Leitura de um Texto Bíblico.      

EXPEDIENTE   ·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 143/2017, datado de  21 de junho de 2017.      

¨ Projeto de Lei  nº 065/2017, datado de 21 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e  Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras e Serviços Públicos.  

ORDEM DO DIA    ¨    Requerimento nº 008, datado de 22 de junho de 2017. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 058/2017. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.   

¨    Requerimento nº 009, datado de 22 de junho de 2017. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 059/2017. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 058/2017, datado de 12 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar área que menciona e dá outras providencias”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Obras, e Serviços Públicos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 059/2017, datado de 12 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer desafetações, fusões, afetações e doações das áreas que menciona e dá outras providencias”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Obras, e Serviços Públicos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO. 

¨ Projeto de Lei Complementar nº 005 /2017, datado de 07 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: "“Altera Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar N° 076/2011, e dá Outras Providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 057/2017, datado de 12 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: "Altera o Anexo II da Lei n° 671/2002, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO. 

¨ Projeto de Lei  nº 060/2017, datado de 12 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de limpeza, roçada e capina, correspondente ao perímetro urbano, sob concessão da empresa Rota do Oeste, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Obras, e Serviços Públicos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 061/2017, datado de 12 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 163.200,00 (Cento e sessenta e três mil e duzentos reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 062/2017, datado de 12 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 063/2017, datado de 12 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 812.575,96 (oitocentos e doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 064/2017, datado de 12 de Junho de 2017. Poder Executivo Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 709.424,04 (setecentos e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO. 

¨ Projeto de Lei  nº 051/2017, datado de 30 de Maio de 2017. Poder Executivo Súmula: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até  R$203.402,78 (Duzentos e três mil quatrocentos e dois reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 052/2017, datado de 30 de Maio de 2017. Poder Executivo Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 053/2017, datado de 30 de Maio de 2017. Poder Executivo Súmula: "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 927.424,04 (novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 054/2017, datado de 30 de Maio de 2017. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 304.093,32 (trezentos e quatro mil, noventa e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.   

¨ Projeto de Lei  nº 055/2017, datado de 30 de Maio de 2017. Poder Executivo Súmula: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 106.373,97 (cento e seis mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências”. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.   

 ¨    Requerimento nº 010 datado de 29 de Junho de 2017. Poder Legislativo Autor: Vereador Airton Pessi (Quick) Requerendo informações ao Poder Executivo Municipal a respeito da situação atual da fila de espera na Central de Regulação Municipal bem como as que se encontram encaminhadas a Central de Regulação Estadual relacionando a quantidade de pacientes e detalhamento dos tipos de exames e cirurgias de média e alta complexidade demandados. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.  

Leitura das Indicações   * Indicação nº 132/2017, de 22 de junho de 2017. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA SEDE DO CLUBE DA MELHOR IDADE NO DISTRITO RANCHÃO.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 133/2017, de 21 de junho de 2017. Autoria: Vereadores José Da Paixão Nonato e Airton Pessi (Quick). INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESTINAR uma ÁREA PARA LOTEAMENTO visando A CONSTRUÇÃO DE 50 a 100 CASAS de projetos populares, para O NÚCLEO URBANO NO DISTRITO RANCHÃO de nova mutum.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 134/2017, de 22 de junho de 2017. Autoria: Vereadores Cristiano Bicô e Alexandre da Silva Tavares. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A DESIGNAÇÃO de UM MÉDICO ESPECIALISTA PARA o psf do distrito ranchão município DE NOVA MUTUM.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 135/2017, de 22 de junho de 2017. Autor: Vereador Romeu Belém. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR dois ESTACIONAMENTOs INTERNOs NA AVENIDA das aguias, sendo em frente a capela mortuária dois irmãos, e outro em frente a funerária pax nacional renascer, no municipio DE NOVA MUTUM.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 136/2017, de 22 de junho de 2017. Autor: Vereador Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE estender e implantar O PROJETO DE COLETA SELETIVA - RECICLO, para o distrito ranchão em NOVA MUTUM.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 137/2017, de 22 de junho de 2017. Autor: Vereador Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE disponibilizar a oficina do artesanato para artesãos e  PEQUENOS FABRICANTES residentes no distrito ranchão em NOVA MUTUM.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 138/2017, de 22 de junho de 2017. Autor: Vereador Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA no trecho da rodovia da produção entre o trevo e o perímetro urbano do distrito ranchão EM NOVA MUTUM.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 139/2017, de 22 de junho de 2017. Autoria: Vereadores Cristiano Bicô e Alexandre da Silva Tavares. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR prefeito municipal a necessidade de intervir junto aos deputados e governo do estado para viabilizar a construção e montagem de um laboratório de plantas e solo na escola produtiva ranchão no município de nova mutum.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 140/2017, de 22 de junho de 2017. Autoria: Vereadores José Da Paixão Nonato, Lucas Badan Faria e Romeu Belém. INDICA AO excelentíssimo senhor prefeito municipal  A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA PERIÓDICO DE COLETA DE EXAMES no distrito ranchão DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 141/2017, de 22 de junho de 2017. Autor: Vereador Airton Pessi (Quick). INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR PARCERIA COM A PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A PARA INVESTIR EM UM NÚCLEO DE AVIÁRIO E IMPLANTAR NA ESCOLA RURAL PRODUTIVA RANCHÃO PARA QUALIFICAÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 142/2017, de 22 de junho de 2017. Autoria: Plenário. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE criar a patrulha de combate às queimadas no município de nova mutum.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

* Indicação nº 143/2017, de 22 de junho de 2017. Autor: Vereador Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE viabilizar a instalação de uma  AGROINDÚSTRIA para beneficiamento de matéria prima de origem animal e vegetal na Escola municipal Produtiva Ranchão no distrito  RANCHÃO em nova mutum.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

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