Lei de acesso à informação
Pauta da sessão
- 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 28 DE NOVEMBRO DE 2016 HORÁRIO: 09h00 · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. · Leitura da Ata Nº 043/2016, da Sessão Ordinária 037/2016, de 21 de Novembro de 2016. - Coloco as Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.
- 1
EXPEDIENTE ·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 311/2016, datado de 23 de Novembro de 2016.
- 1
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 315/2016, datado de 23 de Novembro de 2016.
- 1
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 317/2016, datado de 23 de Novembro de 2016.
- 1
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 318/2016, datado de 23 de Novembro de 2016.
- 1
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 319/2016, datado de 23 de Novembro de 2016.
- 1
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 322/2016, datado de 23 de Novembro de 2016.
- 1
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 323/2016, datado de 23 de Novembro de 2016.
- 1
¨ Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 099/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA (ROÇADA OU CAPINA COM RETIRADA DE ENTULHOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras, Viação e Serviços Públicos.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 100/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 101/2016, datado de 23 de novembroo de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 943/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 102/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 230.210,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 103/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE NOVA MUTUM-MT (2016-2016)”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 104/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e Redação.
- 1
ORDEM DO DIA ¨ Requerimento, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 010/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 099/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 100/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 101/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 102/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 103/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 104/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 099/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA (ROÇADA OU CAPINA COM RETIRADA DE ENTULHOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Públicos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 100/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 101/2016, datado de 23 de novembroo de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 943/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente . - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 102/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 230.210,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 103/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE NOVA MUTUM-MT (2016-2016)”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 104/2016, datado de 23 de novembro de 2016. Poder Executivo Súmula: “DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
ASSUNTOS GERAIS
Participações na tribuna
Andamento da sessão
-
Tem início a 38ª Sessão Ordinária
-
A sessão avança para o item 2
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"><span style="color: #0000ff;">EXPEDIENTE</span></span></span></strong><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></span></strong></p><p style="text-align: center;"><strong><span style="color: red; font-family: garamond,serif;"> </span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">·<span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>311/2016</strong></span>, datado de 23 de Novembro de 2016.</span> </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p>
-
A sessão avança para o item 3
<p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-size: 48px;">·</span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>315/2016</strong></span>, datado de 23 de Novembro de 2016.</span> </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color: #993366; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 4
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-size: 48px;">·</span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>317/2016</strong></span>, datado de 23 de Novembro de 2016.</span> </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color: #993366; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </span></p>
-
A sessão avança para o item 5
<p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-size: 48px;">·</span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>318/2016</strong></span>, datado de 23 de Novembro de 2016.</span> </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color: #993366; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 6
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-size: 48px;">·</span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>319/2016</strong></span>, datado de 23 de Novembro de 2016.</span> </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color: #993366; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </span></p>
-
A sessão avança para o item 7
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">·</span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº </span><span style="color: #0000ff;"><strong>322/2016</strong></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">, datado de 23 de Novembro de 2016.</span></span> </p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p>
-
A sessão avança para o item 8
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-size: 48px;">·</span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>323/2016</strong></span>, datado de 23 de Novembro de 2016.</span> </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color: #993366; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </span></p>
-
A sessão avança para o item 9
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 10
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 099/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA (ROÇADA OU CAPINA COM RETIRADA DE ENTULHOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras, Viação e Serviços Públicos. </span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 11
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 100/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 12
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 101/2016, datado de 23 de novembroo de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 943/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24PT;">Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span> </p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 13
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 102/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 230.210,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 14
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 103/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE NOVA MUTUM-MT (2016-2016)</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 15
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 104/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e Redação. </span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 16
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong><strong><span style="color: blue;">ORDEM DO DIA<span style="color: #800080;"></span></span></span></strong><strong><span style="color: red; font-family: garamond,serif;"> </span></strong></p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red; font-family: symbol; font-size: 14.0pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: red;">Requerimento,</span></strong><strong><span style="color: red;"> datado de 23 de novembro de 2016.</span></strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 010/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>
-
A sessão avança para o item 17
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 099/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
A sessão avança para o item 18
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 100/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
A sessão avança para o item 19
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 101/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>
-
A sessão avança para o item 20
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 102/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
A sessão avança para o item 21
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 103/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
A sessão avança para o item 22
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 104/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
A sessão avança para o item 23
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei Complementar em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei Complementar em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 24
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 099/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA (ROÇADA OU CAPINA COM RETIRADA DE ENTULHOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Públicos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 23
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei Complementar em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei Complementar em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A sessão avança para o item 24
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 099/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA (ROÇADA OU CAPINA COM RETIRADA DE ENTULHOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Públicos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A sessão avança para o item 23
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei Complementar em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei Complementar em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A sessão avança para o item 24
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 099/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA (ROÇADA OU CAPINA COM RETIRADA DE ENTULHOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Públicos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Zulmiro Bonafé foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A sessão avança para o item 25
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 100/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A sessão avança para o item 26
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 101/2016, datado de 23 de novembroo de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 943/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24PT;"></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24PT;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24PT;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24PT;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente .</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24PT;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24PT;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span> </p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Zulmiro Bonafé foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A sessão avança para o item 27
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 102/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 230.210,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Zulmiro Bonafé foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A sessão avança para o item 28
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 103/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE NOVA MUTUM-MT (2016-2016)</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;"></span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span></span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A sessão avança para o item 29
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 104/2016, datado de 23 de novembro de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong></span><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24pt;">.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;"></span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </strong></span> </span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Zulmiro Bonafé foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A sessão avança para o item 30
<p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;"><strong><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> ASSUNTOS GERAIS</span></span></strong></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong> </strong></span></p><p><strong><span style="color: #800080; font-size: 18pt;"> </span></strong></span></p>
-
Tem início a palavra livre.
-
Luiz Carlos Gonçalves inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
-
Zulmiro Bonafé inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
-
Lucas Badan Faria inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
-
Termina a 38ª Sessão Ordinária
Documentos e anexos
- Ata_N__043.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_311___CÂMARA___PROJ._LEI_COMPL._010_07.11.16.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_315___CÂMARA___PROJ._099_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_317___CÂMARA___PROJ._100_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_318___CÂMARA___PROJ._101_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_319___CÂMARA___PROJ._102_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_322___CÂMARA___PROJ._103_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_323___CÂMARA___PROJ._104_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Lei_009_2001.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- LEI_COMPL.010.2016___ALTERA_CODIGO_DE_POSTURAS__MULTA.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Lei_782_2003.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Lei_367_1997.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 099_Autoriza_o_Poder_Executivo_Municipal_a_proceder_limpeza__rocada_ou_capina_com_retirada_de_entulhos___07.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 100__Dispoe_sobre_a_abertura_de_Credito_Adicional_Especial__Agencia_Transfusional___15_00000___Excesso.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 101___ALTERA_LEI_DE_CRIACÃO_CASA_DO_ARTESAO__23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Lei_943_2006.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 102____CRED_ESPECIAL_Educacao_230_21000___onibus.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 104____DENOMINA_CENTRO_SOCIAL__23_11__2_.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._LEI_COMPL._010_07.11.16.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._099_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._100_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._101_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._102_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._103_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER__PROJ._104_23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Lei_009_2001.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- LEI_COMPL.010.2016___ALTERA_CODIGO_DE_POSTURAS__MULTA.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Lei_782_2003.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Lei_367_1997.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 099_Autoriza_o_Poder_Executivo_Municipal_a_proceder_limpeza__rocada_ou_capina_com_retirada_de_entulhos___07.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 100__Dispoe_sobre_a_abertura_de_Credito_Adicional_Especial__Agencia_Transfusional___15_00000___Excesso.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 101___ALTERA_LEI_DE_CRIACÃO_CASA_DO_ARTESAO__23.11.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Lei_943_2006.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 102____CRED_ESPECIAL_Educacao_230_21000___onibus.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 104____DENOMINA_CENTRO_SOCIAL__23_11__2_.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela