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Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 4/2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Proposituras
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 3/2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2025
Revoga o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2022
Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2021
“Altera o dispositivo do Artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2020
Altera o dispositivo do Artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.