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Vetos

Vetos 4/2026

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026 DATA: 1º DE JULHO DE 2026.SÚMULA: “Acresce os artigos 45-B, 45-C, 45-D, 45-E, 45-F e 45-G à Lei Complementar nº 9, de 14 de dezembro de 2001 (Código de Posturas do Município de Nova Mutum), para disciplinar o ordenamento, o alinhamento, a identificação e a remoção de fios, cabos e equipamentos em postes de energia elétrica no território municipal, estabelece penalidades e dá outras providências.”

Apresentação22/07/2026 OrigemLegislativo

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Vetos

Vetos 3/2026

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2026 DATA: 23 DE JUNHO DE 2026.SÚMULA: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO CINE AZUL NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM – MT, DESTINADA A PROMOVER A INCLUSÃO CULTURAL E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação13/07/2026 OrigemLegislativo

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Vetos

Vetos 2/2026

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 005/2026 DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2026.SÚMULA: “Altera a Lei Complementar nº. 301, de 17 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências”.

Apresentação16/03/2026 OrigemExecutivo

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Vetos

Vetos 1/2026

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 004/2026 DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2026.SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do protocolo "Corte Amigo" no fornecimento de água e esgoto executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), proibindo a suspensão do serviço sem notificação prévia”.

Apresentação16/03/2026 OrigemExecutivo

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Vetos

Vetos 2/2025

“Institui o dia 15 de outubro como feriado escolar no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, em homenagem ao Dia do Professor.”

Apresentação28/10/2025 OrigemExecutivo

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Vetos

Vetos 1/2025

“Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”

Apresentação11/08/2025 OrigemExecutivo

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Vetos

Vetos 3/2022

“Altera a Lei nº 1.280, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros ´Moto Táxi´, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.

Apresentação13/12/2022 OrigemExecutivo

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Vetos

Vetos 2/2022

Veto Parcial ao Autográfo de Lei n°078/2022 cuja Súmula: "Dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Publico Municipal na repressão ao parcelamento de solo irregular"

Apresentação25/07/2022 OrigemExecutivo

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Vetos