Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 103/2016
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Nova Mutum-MT (2016-2026)”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 102/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 230.210,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 101/2016
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 943/2006, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 100/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 99/2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder limpeza (roçada ou capina com retirada de entulhos), e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 98/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 1.806.223,99 (hum milhão oitocentos e seis mil duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 96/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 311.612,03 (trezentos e onze mil seiscentos e doze reais e três centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 97/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 94/2016
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 93/2016
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2017 e dá outras providências”.