Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1717/2013
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Nova Mutum - MT , e dá outras providências”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1716/2013
“ Prorroga o prazo para contratação temporária determinado na Lei Municipal nº 1.693, de 26 de agosto de 2013, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1715/2013
“Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1714/2013
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Residencial das Palmeiras , e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1713/2013
“Dispõe sobre implantação de Loteamento Fechado para fins residenciais no Município de Nova Mutum - MT, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1712/2013
“Delimita a área de perímetro urbano e perímetro de expansão urbana da Cidade de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1711/2013
“Altera o Parágrafo 2º do Artigo 34 e Revoga os Artigos 49 a 59 da Lei Municipal nº 1.588, de 21 de Novembro de 2012, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1710/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aditivar o Termo de Convênio nº 030/2013 com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES e abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1709/2013
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento do Município e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1708/2013
“Altera os Incisos IX e X, e inclui o parágrafo único, no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.593 de 21 de novembro de 2012,e dá outras providências”.