Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 188.340,55 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 67.306,94 (Sessenta e sete mil, trezentos e seis reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 31.997,52 (Trinta e um mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e dois centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar Concessão onerosa de Uso de Área, e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 67.493,72 (sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Concede reajuste e revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 104.255,64 (Cento e quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.631,21 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
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