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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1699/2013
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1698/2013
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.055.000,00 (Um milhão e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1697/2013
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1696/2013
“Revoga Lei Municipal nº 1.442 de 23 de agosto de 2011, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1695/2013
Declara o Jornal Arinos pioneiro no Município de Nova Mutum-MT na área de Jornalismo.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1694/2013
“Altera os Artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 1.279 de 18 de maio de 2010 dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1693/2013
“Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1692/2013
“Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.059 de 02 de junho de 2008, e da outras providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1691/2013
“Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para a Instalação de Bancas de Jornais e Revistas e dá outras Providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1690/2013
“Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF, voltado a custear as obras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do PAC 2 – 2ª Etapa – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, PROGRAMA- PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências”.