Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 11/2022
“Altera a Lei Ordinária nº 1.636, de 05 de março de 2013, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 880.659,06 (Oitocentos e oitenta mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 9/2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 821.553,19 (oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 5.068.304,64 (cinco milhões, sessenta e oito mil, trezentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2022
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.301.477,72 (um milhão e trezentos e um mil e quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências"
Lei Complementar
Lei Complementar 226/2022
“Dispõe sobre a equiparação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Nova Mutum ao piso salarial profissional nacional do magistério público, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão – CDCE, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2022
“Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003, a criação de cargos comissionados, com a alteração da Lei Complementar nº 076, de 12 de julho de 2011 e da Lei Ordinária nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2022
Altera a Lei nº 1.174, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a concessão, limitação e distribuição de veículos de aluguel - Táxi e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 225/2022
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.