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Projeto de Lei
Projeto de Lei 69/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área que menciona e outras providências”.
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 68/2017
“Altera a redação da Lei Municipal n. 1.897, de 29 de setembro de 2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT e, dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 67/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$348.255,62 (Trezentos e quarenta e oito mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 66/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 65/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 64/2017
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 709.424,04 (setecentos e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 63/2017
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 812.575,96 (oitocentos e doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 62/2017
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 61/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 163.200,00 (Cento e sessenta e três mil e duzentos reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 60/2017
“Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de limpeza, roçada e capina, correspondente ao perímetro urbano, sob concessão da empresa Rota do Oeste, e dá outras providências”.