Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Altera a denominação e atribuição das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e de Esportes e Lazer, do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.301.477,72 (um milhão e trezentos e um mil e quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 821.553,19 (oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 5.068.304,64 (cinco milhões, sessenta e oito mil, trezentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
“Torna obrigatório o atendimento preferencial, relativo à saúde, às crianças ou adolescentes institucionalizadas do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
Institui medidas de segurança para bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, no auxílio à mulher em situação de risco, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT.
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