Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 79/2017
Altera Lei nº 963, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 78/2017
Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de cães e gatos, e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 77/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 76/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 177.485,06 (Cento e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 75/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 74/2017
“Altera artigo 5º da Lei nº 1.862/2015, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 73/2017
“Dá denominação na Avenida que menciona, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 72/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 71/2017
“Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 70/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências”.