Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 85/2017
Dispõe sobre a criação da Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 84/2017
Autoriza contratação temporária de pessoal em carácter excepcional e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 83/2017
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 82/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 81/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2018/2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 80/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 151.319,12 (Cento e cinquenta e um mil trezentos e dezenove reais e doze centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 79/2017
Altera Lei nº 963, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 78/2017
Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de cães e gatos, e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 77/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 76/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 177.485,06 (Cento e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências