Lei de acesso à informação
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“Altera a Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 1.174, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a concessão, limitação e distribuição de veículos de aluguel - Táxi e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão – CDCE, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária nº 1.636, de 05 de março de 2013, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 288.350,71 (Duzentos e oitenta e oito mil e trezentos e cinquenta reais e setenta e um centavos) e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003, a criação de cargos comissionados, com a alteração da Lei Complementar nº 076, de 12 de julho de 2011 e da Lei Ordinária nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 815.394,15 (oitocentos e quinze mil e trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências”.
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