Lei de acesso à informação
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Concede Função Gratificada a Servidora Angélica Capelari de Ávila por serviços extraordinários
Institui a Comissão de Inventário Físico/Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Nomeia representantes do Poder Legislativo Municipal para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da servidora responsável pela fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Nova Mutum, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências
Concede Função Gratificada a Servidora Rosilene Gomes de Souza e Paula, por serviços extraordinários.
Concede progressão de nível por titulação e conclusão de curso a Servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Revoga as Funções Gratificadas por serviços extraordinários no âmbito do Poder Legislativo Municipal, concedidas mediante portarias e dá outras providências.
Revoga a Portaria 334/2010 de 01 de Abril de 2010 que nomeia Fátima Geroni Segati da Silva do Cargo em Comissão e dá outras providências.
Autoriza a realização da redução linear de valor de bens móveis e imóveis (depreciação) da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Nomeia os componentes da Comissão de Desenvolvimento Funcional e de Avaliação de Estágio Probatório no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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