Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento instituído pela Lei Complementar nº 089, de 18 de dezembro de 2012 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Brilha, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2018 e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Dispõe o exercício de atividades de entretenimento no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Autoriza contratação temporária de pessoal em carácter excepcional e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2018/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 151.319,12 (Cento e cinquenta e um mil trezentos e dezenove reais e doze centavos), e dá outras providências.
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