Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 20/2025
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2025
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e altera a Lei nº 1.870, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2025
“Autoriza o Município de Nova Mutum a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2025/26, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2025
“Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem na Unidade de Suporte Intermediário de Atendimento Pré-hospitalar Móvel no âmbito do Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2025
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Carnes e Derivados e Indústria de Rações Balanceadas da Alimentação e Indústria de Etanol e Biocombustíveis de Nova Mutum - SINTRATUM, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, no mural dos estabelecimentos de saúde do município de Nova Mutum-MT, os nomes dos médicos em serviço no respectivo dia e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel público com imóveis pertencentes à empresa HFC Loteamentos LTDA, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2025
Altera o §2º do art. 2º da Lei Ordinária nº 1.174, de 17 de agosto de 2009.