Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2865/2024
“Dispõe sobre a criação do “Centro Municipal de Educação Infantil Integral Vila dos Sonhos”, e dá outras providências.”
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2864/2024
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2863/2024
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção para receber em restituição, recursos financeiros diretamente da Associação, que serão destinados na execução da obra de pavimentação das Rodovias Municipais NMT-069 e NMT-078, Trecho: Nova Mutum – Santa Rita do Trivelato, com extensão de 37,918 km, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2862/2024
“Dispõe sobre a autorização para repasse financeiro à instituição privada com fins lucrativos, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2861/2024
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.830.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta mil reais), e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2860/2024
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.815, de 17 de outubro de 2023, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2859/2024
“Altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2858/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2024/25, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2856/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 400.344,94 (quatrocentos mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2855/2024
“Altera a Lei nº 399, de 04 de setembro de 1997 e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências”.