Lei de acesso à informação
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 12/2025
Altera disposições sobre votação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 49/2025
“Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 48/2025
“Autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação básica da rede pública municipal com recursos do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2025
Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal Nº 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2025
Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 47/2025
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei Municipal nº 2.893/2024, para inclusão de dispositivos relativos à Desvinculação de Receitas Municipais (DRM), conforme Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 11/2025
Altera e revoga disposições sobre votação secreta do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 10/2025
Altera o horário da Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2025.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 46/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 18/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER/MT e dá outras providências.”