Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 97.404,94 (noventa e sete mil e quatrocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 74.336,23 (setenta e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), e dá outras providências”.
Reconhece o risco da atividade dos Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores – CAC´s no município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e alterar a afetação dos imóveis que especifica, e dá outras providências”.
“Revoga a Lei Ordinária nº 1.459, de 04 de outubro de 2011, que dispõe sobre a autorização de firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Apostólica Ministério Resgate, e dá outras providências”.
“Altera as Leis nº 962, de 21 de dezembro de 2006 e nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 1.174, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a concessão, limitação e distribuição de veículos de aluguel - Táxi e dá outras providências.
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