Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 109/2017
Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.654/2013, e dá outras providências
Proposituras
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1033 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 108/2017
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 105/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 107/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 106/2017
Autoriza abertura de crédito adicional especial por tendência de excesso de arrecadação no valor de até R$ 145.670,60 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 104/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 103/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 101/2017
Altera artigos que menciona da Lei Municipal nº 023/1989, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 100/2017
Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realizar contratação temporária de pessoal em caráter excepcional e dá outras providências.