Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2654/2022
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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4229 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2653/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 722.564,85 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2652/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2651/2022
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Instituto Mato-Grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação – IMAFIR-MT, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2649/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais), e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 232/2022
“Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 092, de 02 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Unidade de Valor (UV), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 32/2022
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.622, de 23 de fevereiro de 2022, que versa sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2022
Dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concursos públicos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 31/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2022
Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Nova Mutum e dá outras providências.