Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 62/2018
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.713, de 11 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 61/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 401.381,02 (Quatrocentos e um mil, trezentos e oitenta e um reais e dois centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 60/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 470.122,51 (Quatrocentos e setenta mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 59/2018
Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 58/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.646.387,71 (Hum milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 57/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 885.432,17 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 56/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 55/2018
Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 54/2018
Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 53/2018
Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando o sistema eletivo para escolha dos diretores e coordenadores dos estabelecimentos de ensino e regulamenta a criação e eleição dos membros dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.