Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 55/2018
Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 54/2018
Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 53/2018
Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando o sistema eletivo para escolha dos diretores e coordenadores dos estabelecimentos de ensino e regulamenta a criação e eleição dos membros dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2018
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum/MT a celebrar ‘Termo de Filiação’ com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 52/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Saúde Santa Rosa, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 51/2018
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 50/2018
Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 49/2018
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 48/2018
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2018
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Italiana do Municipio de Nova Mutum- CINM e dá outras providências".