Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1819/2014
“Altera o parágrafo 1° do Artigo 11 da Lei n° 838, de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1818/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1817/2014
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1816/2014
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1815/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum - ACENM e autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1814/2014
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2014, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil de reais) no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1813/2014
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 14.289,29 (quatorze mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1812/2014
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1811/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Fundação Sicredi “Programa União Faz a Vida”, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1810/2014
“Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.683/2013, alterada pela Lei n° 1.703/2013 e dá outras providências”.