Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 29/2025
“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação os imóveis que especifica, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2025
Altera a Lei Municipal Lei Municipal nº 1.311, de 31 de agosto de 2010.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2025
Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 1.878, de 14 de julho de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 28/2025
“Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 26/2025
“Altera a Lei nº 2.768, de 21 de março de 2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 25/2025
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 24/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 23/2025
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Instituto Stimulus, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 22/2025
“Ratifica a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 21/2025
“Altera a Lei Municipal nº 2.173, de 21 de março de 2018, e dá outras providências.”