Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 33/2025
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
1033 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 32/2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2026-2029, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 11/2025
“Institui no Município de Nova Mutum a política de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica pelas empresas privadas, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2025
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência contra a mulher ou à erotização precoce em instituições de ensino, espaços públicos e eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Nova Mutum – MT.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 31/2025
“Altera a Lei nº 2.909, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 9/2025
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 30/2025
“Altera o Anexo II da Lei nº 2.932, de 25 de junho de 2025, para incluir novos cargos de contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 29/2025
“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação os imóveis que especifica, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2025
Altera a Lei Municipal Lei Municipal nº 1.311, de 31 de agosto de 2010.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2025
Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 1.878, de 14 de julho de 2015 e dá outras providências.