Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 177/2018
Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
250 resultados
Lei Complementar
Lei Complementar 176/2018
Altera os artigos que menciona da Lei Complementar nº 132/2015 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 175/2018
Dispõe sobre a definição do Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Distrito de Ranchão no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 174/2018
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabelas I e III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 173/2017
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências."
Lei Complementar
Lei Complementar 172/2017
Altera Anexo I da Lei Complementar nº 140/2015 e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 171/2017
"Altera Anexo I, Tabelas III, da Lei Complementar nº 76/2011, e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 170/2017
Altera a Lei Complementar nº 64, de 09 de junho de 2010 e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 169/2017
Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar nº 76/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências"
Lei Complementar
Lei Complementar 168/2017
Altera Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar nº 76/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências.