Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica e Cessão de Uso de bens com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Público municipal na repressão ao parcelamento de solo irregular”.
“Cria e extingue cargos e altera o Anexo I, Tabelas I, II e III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, bem como altera o Anexo II da Lei Ordinária nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa VACHILESKI RECAUCHUTADORA DE PNEUS MT LTDA, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 31.466,44 (trinta e um mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
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