Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento do parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal até o valor de R$ 1.069.091,47 (Um milhão, sessenta e nove mil, noventa e um reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 234.833,66 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2019, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes, Temporárias, Bazares ou Eventos Similares, de venda de produtos e mercadorias a varejo ou prestação de serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão – CDCE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas que menciona em doação, e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 139.242,87 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
