Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), e dá outras providências”.
“Altera redação e acrescenta parágrafo na Lei Municipal nº 1.903/2015, e dá outras providências.”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar a honraria “O SEMEADOR”, a instituir o “SEMEADOR” como Estátua Símbolo do Município de Nova Mutum, bem como a instituir o lago de n° 05 como “PRAÇA DO SEMEADOR”, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), e dá outras providências”.
“Altera especificações constantes nos quadros do artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.901/2015, e dá outras providências.”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, receber da Mutum Agropecuária através de Contrato de Compra e Venda, 05 (cinco) lotes totalizando uma área de 5.950,00m².”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a ACEM – Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum, para o exercício de 2015 e dá outras providências”.
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