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Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2019
Dispõe sobre as denominações de logradouros públicos e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2019
Dispõe sobre as aberturas de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente no valor de até R$ 702.036,50 (Setecentos e dois mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2019
Dispõe sobre as aberturas de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente no valor de até R$ 100.051,62 (Cem mil, cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2019
Dispõe sobre as aberturas de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente no valor de até R$ 175.239,39 (Cento e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2019
Denominação do Novo Distrito Industrial e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2019
Institui o Plantão dos Brigadistas Interno, administrado pela Secretaria Municipal de Administração do Município de Nova Mutum na forma que indica e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 13/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 2.245.000,00 (Dois milhões e duzentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.568.700,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil e setecentos reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis Públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 9/2019
Altera os Anexos das Leis Ordinárias Municipal nº 671/2002, nº 1.338/2010 e nº 1.846/2015, e dá outras providências.