Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências”.
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 671/2002 e posteriores alterações, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de áreas que menciona e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para construção, e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Nova Mutum- MT e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
“Fica autorizado o Município de Nova Mutum, a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Estadual Virgílio Corrêa Filho e dá outras providências”.
“Fica autorizado o Município de Nova Mutum, a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar do Centro de Educação Básica Integral Carlos Drummond de Andrade e dá outras providências”.
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