Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 75/2022
“Retifica a metragem da área a que se refere o art. 1º da Lei nº 445, de 02 de março de 1998, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 74/2022
“Desativa as Unidades de Ensino: Escola Municipal de 1º Grau Mafra; Escola Municipal de 1º Grau São Carlos e o Centro Municipal de Educação Básica Integral Tancredo Neves, e dá outras providências”.
Vetos
Vetos 2/2022
Veto Parcial ao Autográfo de Lei n°078/2022 cuja Súmula: "Dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Publico Municipal na repressão ao parcelamento de solo irregular"
Projeto de Lei
Projeto de Lei 73/2022
“Altera a Lei nº 1.280, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros ´Moto Táxi´, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 72/2022
“Altera a Lei nº 2.664, de 03 de maio de 2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 15/2022
“Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana - PlanMob do Município de Nova Mutum”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 14/2022
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano Diretor de Nova Mutum, a fim de compatibilizá-lo à Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2698/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 2.698.848,90 (Dois milhões seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2697/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2696/2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.