Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 43.900,00 (Quarenta e três mil e novecentos reais), e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.074, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
Concede reajuste e revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.859, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde no Município de Nova Mutum, nos termos da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 89.440,12 (Oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e doze centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 306.000,00 (Trezentos e seis mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 810.330,76 (Oitocentos e dez mil, trezentos e trinta reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.104, de 27 de junho de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer desafetações, fusões, afetações e doações das áreas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.139.836,00 (Um milhão, cento e trinta e nove mil e oitocentos e trinta e seis reais), e dá outras providências.
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